“A PROGEP, no tocante às manifestações dos técnicos administrativos sobre as 30h na UFS, na data de hoje (27/07/2016) informa que:
1) No dia 14/06/2016, em reunião conjunta entre o Gabinete do Reitor, a PROGEP, representantes da categoria dos TAE's da UFS, membros da Comissão Permanente para Flexibilização da Jornada (CPFJ) e o Ministério Público Federal - MPF; a Reitoria da UFS prorrogou o período da jornada flexibilizada nos 17 setores que adotaram as 30 horas semanais em caráter experimental, por mais 60 (sessenta dias). Sendo assim, o período experimental que se encerraria no dia 30/06/2016 foi prorrogado até o dia 29/08/2016. Na ocasião, foi entregue relatório parcial do estudo e levantamento realizado pela CPFJ, até aquela data, como forma de subsidiar a adoção da jornada flexibilizada e que servisse de diagnóstico e comparativo entre os períodos antes e após a flexibilização experimental. O estudo é uma exigência da Resolução 024/2014 CONSU/UFS para a que seja apreciada a possibilidade de flexibilização da jornada.
A Jornada Flexibilizada foi regulamentada na UFS através da Resolução n° 024/2014 CONSU/UFS, em atenção a lei 8.112/90 e ao Decreto 1.590/95 alterado pelo Decreto 4.836/2003.
2) Durante esse período de sessenta dias, a Reitoria, juntamente com a equipe da Progep, fará a análise do relatório parcial entregue pela CPFJ, como também aguardará a manifestação do MPF acerca do relatório, conforme ficou acordado na reunião do dia 14/06/2016.
3) No dia 20/07/2016, a CPFJ realizou reunião com a Progep para dirimir algumas questões pertinentes ao relatório entregue, como também para buscar mais subsídios que pudessem robustecer os dados do relatório e trazer mais elementos objetivos e quantitativos para o relatório e a análise a ser executada.
4) Paralelamente, a Progep está realizando o dimensionamento da força de trabalho da UFS, uma exigência anual do Ministério da Educação (MEC), através de questionário eletrônico. Nesse é de fundamental importância a participação de todo o corpo técnico-administrativo da UFS. O questionário está disponível no Sistema Integrado de Gestão de recursos Humanos - SIGRH, no site da UFS e o período de preenchimento vai de 25/07/2016 a 05/08/2016.
5) Os dados do dimensionamento visam contemplar questões que incidam na eficiência dos serviços oferecidos a toda comunidade universitária e que impactam na produtividade e desempenho das funções laborativas do funcionário abordando: a sobrecarga de trabalho, ociosidade funcional, inadequação do perfil do trabalhador ao setor, estado de saúde, condições tecnológicas e ambientais de trabalho na UFS, etc. As informações obtidas com o dimensionamento irão, também, auxiliar na análise a ser executada no relatório parcial e nas informações complementares a serem prestadas pela CPFJ.
6) É importante frisar que o MEC, através de sua matriz de alocação e distribuição de postos, reconhece que há um déficit de cerca de 1000 (hum mil) técnico-administrativos na UFS. Desse modo, a implantação da jornada flexibilizada deverá observar esse déficit e ponderar acerca da distribuição dos postos, como também contemplar indicadores objetivos, a satisfação, ampliação de atendimento e a oferta dos serviços à comunidade norteando-se pelos princípios constitucionais da administração pública, em especial os da publicidade e eficiência administrativas.
7) O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS protocolou ofício na data de hoje (27/07/2016) reiterando o pedido formulado outrora, na reunião do dia 14/06/2016, para que haja a continuidade da jornada e possível extensão a outros setores que atendam as determinações legais e regulamentadas internamente na UFS. A Progep auxiliará a Reitoria, como firmado na reunião dia 14/06/2016, na análise e encaminhará o pedido formulado pelo Ofício 081/2016 SINTUFS ao GR. Reafirmamos que a Progep mantém um canal de comunicação constante com toda a categoria, aberta ao diálogo e às demandas do corpo técnico-administrativo da UFS e tão logo possa analisar com maior clareza o relatório apresentado, as informações complementares a serem enviadas pela CPFJ e os dados do Dimensionamento da Força de Trabalho, encaminhará parecer ou análise técnica ao GR para que esse, após também ter conhecimento da manifestação do MPF, venha a tomar as decisões e executar os atos administrativos concernentes.
Em 27/07/2016,
Ednalva Freire Caetano
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas”.