Pescadores artesanais que compõem o Conselho Gestor do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC/UFS) reuniram-se na Universidade Federal de Sergipe (UFS) na última sexta, 22, para debater os riscos e impactos da implantação do Teste de Longa Duração (TLD) na área do Poço 3-SES- 176, conhecida como Farfan, na Concessão BM-SEAL- 11, Bacia de Sergipe-Alagoas.

Com um investimento previsto de aproximadamente R$ 500 milhões, o TLD de Farfan consiste na instalação de um tipo de plataforma flutuante (FPSO) para obtenção de dados relacionados ao reservatório encontrado no local e, assim, projetar a instalação de um sistema definitivo de produção de petróleo.

Após análise do Relatório de Impacto Ambiental de Teste de Longa Duração (RIATLD), os conselheiros identificaram uma série de problemas e limitações, principalmente no tocante aos impactos causados. A definição da área de influência do empreendimento também foi questionada pelos conselheiros. De acordo com o RIATLD, a área definida compreende os municípios de Maceió, Jequiá da Praia, Coruripe, Feliz Desert e Piaçabuçu, em Alagoas, e na faixa do litoral sergipano os municípios de Brejo Grande, Pirambu, Barra dos Coqueiros e Aracaju.

Carcinicultura

Além das preocupações relacionadas ao TLD de Farfan, os conselheiros e as conselheiras presentes aprofundaram-se sobre a Lei nº 8.327/2017, a Lei Estadual de Carcinicultura, que dispõe sobre o fomento e a proteção da atividade em Sergipe. Realizada principalmente através de viveiros e/ou tanques instalados em
área de manguezal e em Áreas de Preservação Permanente (APP’s), a carcinicultura consiste na criação e cultivo de crustáceos.

Para ser realizada, a atividade de Carcinicultura prescinde de licenciamento ambiental do órgão estadual – em Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). No entanto, os conselheiros relatam uma
série de agressões e rastros de destruição de manguezais causados pela instalação de viveiros sem regulamentação nos diferentes territórios.

Alguns dos problemas apontados pelas comunidades pesqueiras com relação à atividade da carcinicultura em seus territórios diz respeito à contaminação das águas pelos efluentes dos viveiros e das fazendas de larvas, à salinização das águas próximas e à extinção de espécies de peixes e crustáceos que vivem próximos às áreas onde são instalados os viveiros, entre outros. Vendida como desenvolvimento, a carcinicultura representa um elemento de forte agressão ao meio ambiente e às pessoas que vivem do mangue e das águas do rio.

Núcleo de Educomunicação PEAC/UFS