Já está disponível o cadastro on-line no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) no site do Ministério do Meio Ambiente (mma.gov.br). O SisGen é uma plataforma eletrônica criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016 e que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

O cadastro das atividades e regularização devem ser realizados, impreterivelmente, até o dia 05 de novembro, sob pena de sanções previstas em lei.

O cadastro das atividades é obrigatório para todos os docentes e servidores efetivos (com vínculo institucional ativo com a UFS) que acessaram o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado em suas pesquisas, projetos de extensão, desenvolvimento tecnológico, coleções internas, projetos de prestação de serviços, etc., conforme prevê o art. 2º do Decreto nº 8.772/2016. A UFS já se encontra cadastrada e habilitada como instituição para vínculo dos pesquisadores.

Para maiores informações: sisgen.cinttecufs@gmail.com ou pelo site do Cinttec UFS.

Posgrap

Manual SisGen