Lançamento: "Constituições Estaduais e a Ordem Econômica: autonomia e limites dos estados"

O livro de autoria de servidora da Universidade Federal de Sergipe, Fernanda Gurgel Raposo, traz uma proposta de análise das Constituições Estaduais e do seu papel na disposição de diretrizes da ordem econômica, considerando a sua prerrogativa da autonomia que decorre do seu lugar de ente federativo, e considerando a competência concorrente para instituir diretrizes de Direito Econômico, que lhe fora outorgada pela Constituição Federal de 1988.

O livro traz análises dessa ordem, considerando as vinte e seis Constituições Estaduais brasileiras vigentes, a partir cinco grandes áreas que interessam ao desenvolvimento e ao Direito Econômico, quais sejam:

(1) políticas locais e de exploração de recursos naturais,

(2) políticas urbanas e de infraestrutura,

(3) políticas rurais, agrícolas e agrárias,

(4) ciência e tecnologia e

(5) organização da atividade econômica.

O lançamento encerra um ciclo de pesquisas de mestrado em Direito Político e Econômico.

A obra conta ainda com o prefácio do professor Titular de Direito Econômico da USP, o professor Gilberto Bercovici, momento em que ele destaca o papel da pesquisa apresentada no cenário de estudos do Direito Econômico.

O lançamento será em Aracaju, dia 11/10, na Escariz da Jorge Amado, às 18h30.