Audiência pública sobre PEC 65/2012

A fim de debater a PEC 65/2012, que dispõe sobre nova regulamentação para o licenciamento ambiental, e os motivos pelos quais o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) posicionam-se contrários à sua aprovação, será realizada uma audiência pública na próxima segunda, 6, às 9h, no auditório do MPE.

Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao licenciamento ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), processo nº 02000.001845/2015-32, do Ministério do Meio Ambiente.

O evento é aberto ao público. Serão convidadas autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, conselheiros do Conama, operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes de sociedade civil.