Seminário Avançado de Estudos Pombalinos (Prof. Dr. José Eduardo Franco - Universidade Aberta- Portugal)

A imagem que chegou até nós do marquês de Pombal não é propriamente a de um político tolerante e compassivo. Antes pelo contrário! Do ponto de vista da sua prática política, temos bem presente no nosso imaginário estereotipado as histórias verdadeiras de expulsão, tortura e esmagamento com recurso à força militar de manifestações de grupos da população descontentes com medidas pombalinas de reforma política e econômica. Alguns exemplos ficaram bem marcados com letras de sangue nas páginas da história daquela época: a expulsão e prisão de centenas de Jesuítas, o auto de fé que queima o jesuíta Padre Gabriel Malagrida juntamente com o suplício de mais de meia centena de condenados pela Inquisição liderada pelo irmão de Pombal, Paulo de Carvalho, a condenação e a tortura espetacular de membros da família dos Távoras, a repressão da aldeia de pescadores da Trafaria e o esmagamento da revolta dos comerciantes do vinho do Porto pelas tropas reais.

No entanto, se para determinados grupos, famílias e instituições Sebastião de Carvalho e Melo, secretário de Estado todo-poderoso do rei Dom José I, foi implacável, para outros criou e fez publicar legislação que inaugurou uma nova era de tolerância e de integração há muito tempo desejada. Temos os casos da legislação pioneira de proibição da escravatura na metrópole, a liberdade dos índios no Brasil, o fomento dos casamentos mistos nos territórios ultramarinos, nomeadamente na Índia, e ainda o facto de ter arquivado processos de acusação contra as emergentes lojas maçônicas.

É também relevante, em nosso entender, a preparação e publicação progressiva de legislação destinada a resolver um problema ignóbil de discriminação social que vigorava há dois séculos, pondo fim à distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos, que tinha criado um estado social de diferenciação negativa em relação aos descendentes de judeus e de mouros convertidos ao cristianismo. Por seu lado, atuou no plano educativo para colmatar o vazio deixado pelos Jesuítas, operando reformas do ensino elementar, médio e superior que estabeleceram os fundamentos para a criação do primeiro sistema público de ensino a nível europeu, embora sem a escala necessário para cobrir o espaço deixado pela rede privada de instituições de ensino entretanto fechadas.

As reformas pombalina tiveram, por seu lado, um impacto importante quando não decisivo para compreendermos o Brasil que hoje conhecemos. Não podemos compreender plenamente a construção de um Brasil imenso, enquanto nação com um território de dimensão continental unificado a falar uma só língua, sem destacarmos o contributo decisivo das medidas reformistas da política colonial pombalina na segunda metade do Século das Luzes. Para tal, são fundamentais para este processo um conjunto de medidas legislativa publicadas e aplicadas em toda a extensão dos territórios da América Portuguesa redefinidos pelo Tratado de Madrid celebrado em 1750 que são, em nosso entender, matriciais para compreendermos a formação de um país imenso e unido. Este país consolidou-se com capacidade para aglutinar povos e nações tão diferentes identificados pelo uso de uma só língua comum obrigatória, sob a tutela de um Estado centralizado com uma administração ramificada através dos seus oficiais que representavam o poder de Lisboa até aos confins dos sertões.

A política pombalina teve diferentes percepções, recepções, aplicações e resultados. Com alguns grupos funcionou e as reformas foram aplicadas com sucesso, com outros funcionou a contrariodurante os 27 anos de consulado pombalino. É por isso que Kenneth Maxwell classificou Pombal, com apropriado rigor de análise, como um autêntico “paradoxo do Iluminismo”, que fez dele, no nosso entendimento, um calcanhar de Aquiles da nossa historiografia crítica. De algum modo, o marquês de Pombal continua a ser uma espécie de enigma historiográfico, que precisa de estudo e aprofundamento nas suas múltiplas facetas para ser mais bem compreendido, mas também enquadrado num tempo complexo, em parte provocado pela sua ação política, sem esquecer que o próprio contexto, ou a espiral de contextos, não deixou de condicionar a sua mesma ação.

O Seminário de Estudos Avançados ministrado no contexto do projeto POMBALIA, que visa a preparação Obra Completa Pombalina a começar pelos escritos historiográficos, pretende apresentar, debater os grandes temas e problemas que um projeto desta natureza implica e estabelecer as bases metodológicas para o roteiro de pesquisa e de produção de conhecimento crítico inovador neste domínio. O evento irá acontecer na sala do PPGED (de 9 às 12h), e no Auditório da Reitoria (de 14 às 17h). Com 50 vagas disponíveis, as inscrições devem ser feitas por meio do Sigaa.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: luizeduardo@ufs.br ou pelo telefone: (79) 99932-8400.