Implantação do sistema deve ocorrer em 90 dias
O juiz Edmilson da Silva Pimenta determinou que a Universidade Federal de Sergipe tem o prazo de 90 dias para implantar sistema eletrônico para o controle da frequência de seus servidores.
A deliberação é resultado de Ação Civil Pública ajuizada em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal, MPF, contra a UFS e a decisão final do processo foi dada pelo juiz no dia 27 de janeiro.
Mesmo com a alegação da Universidade de que o controle de frequência já é feito através do Sistema de Gestão de Recursos Humanos, SIGRH, o MPF manteve a decisão. Ela valerá para os técnico-administrativos e também para os docentes de todos os campi da UFS.
No caso dos professores, eles deverão registrar eletronicamente a data, o horário e a sala em que ministraram suas aulas. Deverão registrar também a presença ou ausência dos estudantes, a matéria dada e o seu eventual não comparecimento à aula.
As adaptações do SIGRH que visam atender ao Ministério Público já estão sendo realizadas pelo Centro de Processamento de Dados da UFS (CPD) e deverão entrar em funcionamento dentro do prazo estipulado pelo órgão.
Leia, na íntegra, a decisão do Ministério Público Federal no site da instituição, com o número do processo 0004391-76.2013.4.05.8500.
Assessoria de Imprensa do Gabinete do Reitor
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