
No último dia 13 a pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal de Sergipe enviou à Procuradoria Geral da Universidade (PGE) um documento que esclarece a sua posição no tocante à adoção do ponto eletrônico.
A comunicação oficial faz considerações acerca da orientação do juiz federal Edmilson Pimenta, que deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Federal na Ação Civil Pública número 0004391-76.2013.4.05.8500 e recomendou a implantação do ponto eletrônico na UFS em um prazo de 90 dias.
Entre os dados expostos, pró-reitora de Gestão de Pessoas, Ednalva Freire Caetano, informa que o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já está desenvolvendo um novo sistema capaz de fazer este controle. No novo modelo há a previsão de um módulo integrado para controle de frequência, que será utilizado por todos os servidores do poder Executivo Federal.
Segundo ela, mesmo que a Universidade invista em um sistema próprio, seria necessário um prazo mínimo de 180 dias para que ele entrasse em funcionamento.
Além disso, a pró-reitora explica que a Universidade Federal de Sergipe é uma instituição complexa, que possui docentes que cumprem a sua carga horária não apenas dentro das salas de aula, mas que desenvolvem atividades de pesquisa e extensão fora delas, o que dificulta o controle efetivo como a decisão estabelece.
O documento ainda será avaliado pelo juiz federal responsável pelo processo, que deverá considerar os argumentos antes de proferir sua decisão final.
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Assessoria de Imprensa do Gabinete do Reitor
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