Ricardo Santos do Carmo

No setor industrial, o Brasil tem dificuldades em enfrentar a alta competitividade dos mercados no cenário global. É que, entre outros fatores, o país investe pouco em inovação (hoje, 1,2% do PIB). Em educação, os testes internacionais colocam os brasileiros entre os piores em matemática, ciências e leitura. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi lançado e uma das metas é sair dos atuais 5,3% para 10% do PIB, e também aqui o discurso é o da inovação.

Veja o caso do ensino médio, em que se anuncia uma grande reforma com base em “inovação”. O ENEM surgiu em 1998 com o objetivo mais acanhado de o estudante aferir seu conhecimento acumulado. Mas, com o esquema de expansão das universidades federais apresentado em 2009, o ENEM se agigantou e se presta a, no mínimo, mais duas funções: (1) dá acesso ao ensino superior (público ou privado); e (2) certifica a conclusão desse nível de ensino.

Agora, temos à nossa frente mais uma inspiração a partir do ENEM: vem por aí um “novo” ensino médio e com ele a promessa dos currículos vocacionados para o mercado de trabalho. Esse é o objeto do PL 6.840/2013 da Câmara dos Deputados. A questão de que devemos ter clareza é: a quais objetivos o ensino médio precisa dar conta?

O novo ensino médio é a mudança de um único currículo intenso em conteúdo para vários currículos flexíveis. Em tese, pretende-se manter uma “base comum” (Português, Matemática, Biologia, etc.) e criar uma “base diversificada” de assuntos (nas quatro áreas: ciência, tecnologia, cultura, trabalho). O MEC anuncia que a definição desses currículos alternativos, que devem perfazer 25% da grade total, tem base na “vocação” da escola.

Ao falar em vocação, o MEC tem vista o cenário ideal de que os currículos sejam uma construção coletiva. Funcionaria assim: em uma escola cujos alunos têm interesse em ciências ambientais, por exemplo, eles poderão negociar com seus professores o currículo flexível para aprofundar essa área. Nas aulas, seria possível pensar, digamos, projetos para diminuir a dependência dos combustíveis fósseis, como a fotossíntese artificial e o biodiesel a partir de óleos das algas. O destaque é que o currículo é feito pelos alunos, escolhendo os assuntos associados às exigências do mercado de trabalho para o curso superior que pretendem seguir.

Os termos da ideia soam bem, mas uma falha grave se manifesta pelo argumento do governo de que uma ênfase aplicada deve substituir uma ênfase teórica, dizendo que conceitos e teorias em nada são úteis para o dia a dia de um cidadão trabalhador. Eu vou lembrar que isso não é novo. Entre as décadas de 1950 e 1960, os EUA tentaram uma reforma da educação científica assim e não houve progresso. Pelo contrário, o país amargou um caos na educação.

Outro ponto é que a reforma do ensino médio precisa ser motivador para os professores, o que se faz com o envolvimento deles. Forçar modelos não ajuda. Quer exemplos? Veja o caso do PEI. Esse é o “Programa de Enriquecimento Instrumental”, que, em todo o Brasil, somente a Bahia o importou de Israel, assinando, em 1999, acordo de aplicação do método por dez anos. A educação na Bahia segue com os mesmos problemas que o de outros estados. A propósito, outro método que o governo federal pretendeu trazer de Israel, após acordo assinado em meados do ano de 2010 com o Instituto Weizmann de Ciência, foi o “método LSS” (Learning Skills for Science; em português, Aprendizado de Habilidades para a Ciência). Não foi adiante...

Vamos e venhamos, são tantas as mudanças que o principal resultado não é outra coisa senão professores e escolas correndo como nau sem rumo, perdidos, tentando, a todo o tempo, se ajustar como podem. Por fim, o último obstáculo a tal modelo é o arranjo infeliz das responsabilidades de governo: o MEC tem a política nas mãos e os recursos, mas a maior parte das escolas está com os estados e municípios. Assim, até as pedras sabem que, interessados nas cotas de recursos oferecidos pelo MEC, governadores e prefeitos irão aderir, mas, depois, na ausência de fiscalização, eles entortarão o modelo como quiserem.

O PNE quer inovar o ensino médio, mas investir nos professores não é sofisticação, é o mínimo que se deve fazer. Inovação é uma cultura do fazer melhor, que se constrói com gente, como bem sabem os países de alta competitividade. A Universidade é, por excelência, o centro de formação de pessoas qualificadas e é preciso que ela tenha condições para isso. As escolas aguardam pelos bons professores para um ensino voltado para o mercado de trabalho e, mais que isso, um ensino investido de valores para a cidadania plena.

*Professor do Departamento de Biociências da Universidade Federal de Sergipe. E-mail: rscarmo@ufs.br.