Fui durante algum tempo professor de História da Educação Brasileira e Estrutura e Funcionamento do Ensino no Brasil e posso assegurar que nunca tivemos uma idade de ouro, um passado brilhante na educação. Um tempo em que contássemos com um sistema inclusivo, democrático e de qualidade, com acesso para todos os cidadãos brasileiros. Nunca tivemos e ainda não o temos. Contraditoriamente, quando falamos de educação pública no Brasil, um discurso recorrente é que a cada dia estamos em situação pior. É um discurso que se pauta na desinformação e na falta de conhecimento histórico. Na história brasileira, particularmente após a República, tivemos exemplos aqui e acolá de grandes escolas, para a elite, claro. Digo após a República, porque antes a escola para o povo foi quase que inexistente... Um mínimo de conhecimento histórico nos obriga a assumir que somente há 10 anos universalizamos o ensino básico, fato feito na Argentina, em 1880, e no Uruguai, em 1860!

No tocante ao ensino superior, só recentemente, foram abertas possibilidades para as classes populares. E este fato é muito contemporâneo. A criação do PROUNI e do REUNI, há menos de uma década possibilitou a expansão no ensino superior público de forma surpreendente. E junto com estas políticas, os atos no campo das ações afirmativas possibilitaram pela primeira vez no Brasil um aumento considerável de jovens oriundos das classes populares no universo do alunado das IFES - Instituições Federais de Ensino Superior.

Junto a esta expansão o Governo brasileiro percebeu que teria que efetivar uma política pública intensa para que de fato pudéssemos assegurar a permanência e conclusão dos cursos, em tempo hábil, por parte dos discentes oriundos das classes populares, nos mais diversos cursos superiores nas IFES. É uma política que almeja o sucesso acadêmico discente. Se o governo fez a sua parte, em contrapartida, as universidades também o fizeram. Recentemente, o Magnífico Reitor da UFS, Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho, assinou portaria aumentando consideravelmente as bolsas de assistência estudantil da UFS, a exemplo das bolsas de extensão, pesquisa, moradia, trabalho e alimentação. Para exemplificarmos o que este fato significa no âmbito das IFES, enquanto a UFS atende a quase 600 estudantes com residências universitárias, a UFBA – Universidade Federal da Bahia, com orçamento muito maior, tem apenas 220 estudantes residentes.

Os programas de sucesso acadêmico existente na nossa universidade já abraçam um universo considerável de alunos, mas não está perto de ser o ideal. O desafio é no mínimo dobrar esse número de discentes nos próximos dois anos. Isso demanda mais recursos e nos instiga a diversificar os projetos e programas da assistência.

Significa dizer que temos que pensar e realizar a ampliação das políticas públicas de assistência estudantil na UFS como ação efetiva que garanta a igualdade de condições para o acesso, permanência e conclusão dos cursos na UFS, por parte dos discentes assistidos. Nesse aspecto, estamos delineando: 1) O institucionalizar de uma Resolução, aprovada pelos Conselhos Superiores, que oficialize e discipline a política de assistência estudantil da UFS como política de estado que com fins de inclusão social, formação plena, produção de conhecimento, formação universal, melhoria do desempenho acadêmico e bem estar biopsicossocial dos nossos discentes. 2) A criação de novas modalidades de bolsas para abraçar as multiplicidades da expansão e garantir o sucesso acadêmico discente, a exemplo: a) bolsa artes, b) bolsa de tutoria acadêmica, c) bolsa de iniciação profissional e acadêmica, d) bolsa de apoio e desenvolvimento tecnológico, e) bolsa de iniciação acadêmica. Acredito que devamos deixar um espaço para possibilidade de outras bolsas serem criadas visando sustentarem projetos eventuais da produção acadêmica da nossa instituição que dialoguem diretamente com a assistência estudantil, a exemplo, da proposta de bolsas para jovens inseridos em programas de educação superior no campo.

Conforme reza o Decreto Presidencial 7.416 de 30 de dezembro de 2010, os alunos das Instituições Federais de Ensino que sejam bolsistas devem estar regularmente matriculados em curso de graduação e apresentar indicadores satisfatórios de desempenho acadêmico, definidos pela instituição. Também devem ser aprovados em processo de seleção e não podem acumular duas bolsas, nem terem benefícios que ultrapassem os valores definidos pelas bolsas de graduação aplicadas pelo CNPq.

As bolsas supracitadas serão pagas mensalmente e adotarão como referência os valores das bolsas correspondentes pagas pelas agências oficiais de fomento à pesquisa, podendo ou não ser renovadas, quando observados a disciplina própria da instituição e os termos do edital de seleção e considerados o desempenho do estudante, a avaliação dos programas ou projetos desenvolvidos, bem como a disponibilidade orçamentária da assistência, cuja rubrica é específica. E mais, todo esse processo deve ser público, via editais, que deverão ser divulgados oficialmente, com antecedência mínima de oito dias de sua realização, incluindo informações sobre data, horário, local, critérios e procedimentos a serem utilizados na seleção.

Aliado ao aumento e diversificação das bolsas de sucesso acadêmico, é necessário a expansão de programas que consolidem a política de assistência acadêmica, a exemplo dos existentes programa restaurante universitário, que garante gratuidade a parte dos alunos assistidos e a venda de alimentação subsidiada a todos os discentes, do programa incentivo a participação em eventos acadêmicos e artísticos, do auxílio alimentação e dos programas novos, a exemplo do programa de apoio pedagógico e psicossocial; da assistência a moradia individual e do programa de esportes, recreação, saúde e lazer, que esperamos, sejam implantados nesse segundo semestre.

Acreditamos que a política de assistência estudantil das IFES só terá sucesso se esta for associada a uma preocupação com uma formação ampliada que qualifique o desenvolvimento integral dos estudantes e que estimule a liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Será muito profícua se seguir uma orientação humanística que almeje preparar o discente/cidadão para o exercício pleno da cidadania, estimulando a autonomia no processo de superação da pobreza e instigando a defesa em favor da justiça social e eliminação de todas as formas de preconceitos.

Enfim, política de assistência séria é casamento de papel passado que integra o ensino, pesquisa e extensão, única forma de dotar o discente do saber necessário para a superação dos entraves culturais em que de alguma forma foi submetido, contribuindo para a promoção da inclusão social pela educação, fato que move a expansão da rede federal de ensino superior. E é essa política pública que estamos construindo na PROEST da UFS.

Currículo
Pró-Reitor de Assuntos Estudantis da UFS.