O ensino superior no Brasil é, sem sofismas, um privilégio de poucos. O Ministério da Educação (MEC) tem mostrado repetidas vezes que apenas um percentual minúsculo (12%) da população situada na faixa etária entre 18 a 24 anos se acham matriculados em qualquer tipo de curso superior, em alguma instituição de ensino pública ou privada.

Esse dado demonstra, inequivocamente, o nível de exclusão social (educacional) do país, no que concerne ao acesso da juventude brasileira ao ensino superior. Há mais ou menos uma década se vem vislumbrando uma possibilidade de ingresso na universidade com a defesa oficial de se adotar, em âmbito nacional, a avaliação do desempenho dos estudantes do nível médio, naturalmente, em situação de êxito no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

A princípio, chegou-se a pensar que o ENEM poderia (deveria) substituir o vestibular (parcialmente e/ou progressivamente), utilizando simultaneamente outras formas de avaliação (como histórico escolar e uma prova de redação). Desse modo, os estudantes se habilitariam em definitivo para o acesso ao curso universitário de seu pleito ou escolha. Essa idéia torna-se proposição e se enquadra no contexto do debate sobre o programa nacional de ações afirmativas, já presente na sociedade brasileira como decorrência legítima dos anseios populares plasmados na Carta Magna de 1988. A proposição de uma política de ações afirmativas, incluindo o sistema de cotas, dominou os debates, ao longo da década de 90 até a atualidade, envolvendo sindicatos dos trabalhadores da educação e outras entidades classistas congêneres.

Não se trata, pois, de um tema imposto de cima para baixo, mas de uma política posta e
sancionada pelo voto popular e já submetida à ampla avaliação e a inúmeros debates, em nível local, regional e nacional. Questionamentos e modificações significativas também já foram contemplados. Portanto, chegou a hora de se pôr em prática esse novo instrumento (democrático) de inclusão escolar, não só para dar sequência a uma conquista das camadas populares, mas também para se colher dados concretos de sua implementação e resultados, visando ao aperfeiçoamento e consolidação de uma outra política de inclusão educacional. Não há mais como se protelar esse quadro excludente. Diria até que temos vivido um excesso de debates, em que, no fundo, se produziu mais calor que luz, ou melhor, muito calor e pouca luz, haja vista a presença de argumentos historicamente cristalizados a que se recorre para combate qualquer tipo de ação afirmativa que amplie o acesso (mais democrático) à educação superior do país.

Vale frisar que, durante todo esse período de discussão e debate, já se cumpriu, de alguma maneira, a fase inicial de conscientização e de informação necessárias à formação docente que deve atuar nesse processo de inclusão escolar. Não há como preparar docentes e demais profissionais, antes de se implementar tal processo, e só depois (quando será “esse” depois?) proceder à inclusão escolar.

A fase inicial de implementação de uma política de inclusão escolar deve-se fazer acontecer a partir de uma ação sinérgica, isto é, de um esforço de vários agentes de mudança social (profissionais do ensino, autoridades educacionais e instituições especializadas e competentes), todos voltados para uma luta comum – a democratização do ensino superior – objetivando valorizar o ensino médio ( seus alunos e professores) e visando a reverter a tendência (o lugar comum) de forte subordinação a conteúdos programáticos rígidos, inarredáveis, ao invés de se privilegiar (promover, motivar) a criatividade e o raciocínio do estudante, enquanto balizador mais adequado para o seu próprio ingresso em um curso superior.

Currículo
Vice-reitor da UFS.