O poder judiciário em Sergipe foi exercido no início de sua colonização pela ouvidoria sediada na cidade de São Cristóvão, quando ainda era subordinada à Bahia. Com a criação da Comarca de Sergipe em 1969 ocorreu a autonomia do judiciário, porém, somente em 1892 foi criado o Tribunal de Relação e em 1947 o Tribunal de Justiça.
Todavia, o papel da magistratura sergipana não se limita à prática jurídica e desde 2004, com a restauração do prédio do Tribunal da Relação em Aracajú, instalou-se o Memorial do Poder Judiciário dedicado à pesquisa, reunião e exposição de documentação imagética, sonora e textual relacionada à história do poder judiciário em Sergipe.
Desenvolvendo atividades de coleta da história oral entre os integrantes da justiça no Estado, o Memorial contribui para a composição de um acervo de “falas que remontam identidades e memórias” individuais e coletivas. Além disso, ao abrir suas portas para a visitação de estudantes de diversos níveis escolares realizando palestras, oficinas e exposições permanentes e temporárias, contribui para a musealização do espaço, o que se reveste assim em publicização e preservação de seu acervo material e imaterial.
Vale ressaltar também, a parceria entre o Memorial do Poder Judiciário, dirigido por Renata Mascarenhas Freitas de Aragão e o Arquivo Geral do Judiciário, sob a direção da professora Eugênia Andrade Vieira da Silva.
Constituindo-se como um dos locais de guarda de acervo patrimonial melhor organizado, com tratamento adequado desde a climatização, catalogação até a presença de técnicos especializados na conservação documental dos séculos XVIII e XIX, o Arquivo Geral do Judiciário acondiciona uma importante narrativa do passado sergipano.
Além disso, a produção da cultura material do poder judiciário pode ser encontrada na iniciativa editorial que em 2008 dedicou-se à publicação de obras voltadas para a biografia de presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, como: os Desembargadores Enoch Mathusalém Santiago, João Baptista Costa Carvalho, João Dantas Martins dos Reis, Luiz Pereira de Melo, José de Barros Accioli de Menezes. A coleção seguiu os passos da atividade desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que em 2003 lançara um manual para a compreensão da linguagem jurídica sob a coordenação de Euler Ferreira e em 2007 o Catálogo da Documentação da Comarca de Aracaju vol. 1 (Inventários Judiciais do Século XIX / 1811-1900) e vol. 2 (Volume II: Autos Judiciais do Século XIX /1819-1900), além de outros instrumentos de pesquisa referentes à Documentação dos séculos XVII e XVIII na cidade de São Cristóvão e Inventários do século XIX na Comarca de Estância. Tal documentação encontra-se disponibilizada para download no site http://www.tj.se.gov.br/arquivojudiciario, facilitando o acesso de estudantes e demais interessados em conhecer um pouco mais sobre Sergipe.
Há muito que as perspectivas renovadas nas ciências humanas revelam a necessidade de se rever “velhos objetos” a partir de novas metodologias no ofício historiográfico. Assim, o registro oficial constitui-se também como um campo fértil, com uma riqueza de detalhes, que permite visualizar o contexto da época, as intencionalidades da produção, seleção e preservação documental, bem como os conflitos sociais e políticos do período que se queira estudar.
Por isso, sergipano ou não, se você reside em Aracaju ou ao menos está passando uma temporada nessa espacialidade, não deixe de conhecer esses dois espaços onde o poder democratiza-se na construção de uma cidadania participativa através de sua cultura material.

Janaina Cardoso de Mello é profa. de Cultura Histórica do Núcleo de Museologia da UFS, Doutora em História Social (UFRJ) e Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Memória e Patrimônio Sergipano (GEMPS).

Saber Ciência é uma coluna semanal de divulgação científica publicada no CINFORM. É uma atividade da Agência UFS de Divulgação Científica, sob coordenação do Prof. Dr. Josenildo Luiz Guerra, e com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - Fapitec.

Currículo
Janaina Cardoso de Mello é profa. de Cultura Histórica do Núcleo de Museologia da UFS, Doutora em História Social (UFRJ) e Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Memória e Patrimônio Sergipano (GEMPS).