Profa. Lêda Pires Corrêa
29/07/2010
A criação e instituição do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) pelo MEC, em parceria com a ANDIFES e Empresas Estatais, através do Decreto nº 5800, de 8 de junho de 2006, é uma política pública voltada à expansão do ensino superior, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação, cujo principal objetivo é uma educação básica de qualidade, porque o investimento nesse setor inicial implica o desenvolvimento da educação profissional e superior.
A educação a distância é a modalidade de ensino pela qual o sistema UAB cumpre a expansão e interiorização de oferta de cursos e programas de educação superior no Brasil. A implantação desse processo de interiorização objetiva criar condições mais facilitadas de acesso ao ensino superior a municípios brasileiros mais distantes e isolados, contribuindo com isso para o crescimento de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, e minimizando o fluxo migratório para os grandes centros urbanos.
Na Portaria nº 78, de 14 de abril de 2010, da CAPES, são instituídos os fóruns de áreas. Na área de Letras presente nessa Portaria, seria importante a inclusão do Português como Língua Estrangeira, doravante PLE, como uma nova habilitação para os cursos de graduação a distância, ou mesmo em nível de especialização, cuja relevância é o investimento na formação de recursos humanos, com vistas a fornecer ao setor externo profissional qualificado para atuar no âmbito do ensino de Língua Portuguesa em diversos países, com especial relevo nos países integrantes do MERCOSUL, que por meio do Plano do Setor Educacional, prevê a formação de professores de espanhol e português funcionando em cada país membro do MERCOSUL até final de 2010.
No tocante ao setor interno, a criação de habilitação em PLE, na modalidade a distância, mostra-se também relevante, frente à crescente demanda de estrangeiros no Brasil. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego foram concedidos 42.914 vistos permanentes e temporários em 2009. Comparados aos dados de 2007, houve crescimento aproximado de 32% de vistos concedidos a estrangeiros no Brasil. O último Relatório de Desenvolvimento Humano 2009 publicado para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob o título Ultrapassar barreiras: mobilidade e desenvolvimento humanos, desconstrói o mito de que os estrangeiros são responsáveis pela diminuição do número de empregos ou dos salários da população de um dado país, constituindo um fardo indesejável. Nesse sentido, esse contingente populacional também deve ter acesso à saúde e à educação no país para o qual se deslocou.
A implantação de curso de graduação ou de especialização em PLE, na modalidade a distância, representaria o fortalecimento de uma ação efetiva de política linguística voltada à promoção e difusão da Língua Portuguesa no mundo, à ampliação do mercado de trabalho do profissional de Letras, e à valorização do Português brasileiro, visto que Portugal detém majoritariamente o controle dessa política de difusão em âmbito mundial, ainda que de modo medianamente organizado, mas certamente com poder de intervenção muito superior ao Brasil. No entanto, dados estatísticos da Unesco em relação ao Brasil e a Portugal apontam para a destacada e superior posição do Brasil, nos seguintes segmentos: a) publicações de títulos em Língua Portuguesa; b) traduções para o Português brasileiro; c) tiragens de jornais; d) emissoras de televisão, cujo maior destaque é da Rede Globo, uma das maiores empresas do mundo nesse setor; e) indústria cinematográfica brasileira que, em 1999, produziu quarenta filmes, e Portugal apenas quinze.
Com efeito, a implementação do ensino a distância para a formação de recursos humanos em PLE, pela UAB, abriria novos caminhos para uma ação cooperativa aos objetivos do atual Plano do Setor Educacional do MERCOSUL, além de constituir-se como terreno propício para o desenvolvimento das pesquisas na área e para produção de material didático especializado.
Professora do Departamento de Letras e Coordenadora do Núcleo de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal de Sergipe.