Desde o início do semestre 2020.1, no último dia 19 de outubro, ocorrem as chamadas aulas “síncronas”, na qual discentes e docente se encontram ao mesmo tempo e de forma remota. Para acesso posterior aos recursos e às atividades, e também para fins de divulgação institucional, a Universidade Federal de Sergipe vem solicitando que tais aulas sejam gravadas pelos docentes. A solicitação é uma exigência do artigo 6º, §§ 3º a 5º, da Resolução nº 26/2020 do Conepe.

Por sua vez, os discentes podem realizar a gravação ou fotografia de trechos da aula com a finalidade exclusiva de anotação do conteúdo para utilização em seus estudos, conforme expressa autorização dada pelo Art. 46, IV da Lei nº 9610/98.

A resolução prevê ainda que as aulas virtuais gravadas e os materiais disponibilizados aos discentes não poderão ser utilizados por terceiros e nem compartilhados para outros fins que não sejam os do Ensino Remoto Emergencial, sem a devida autorização do docente que detém a propriedade autoral.

Todos os discentes assinaram eletronicamente o Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz para fins educacionais. Aqueles que discordam das recomendações, assumem os riscos da decisão de expor alunos e colegas à possibilidade de uso inadequado dos materiais acessados por terceiros.

Como proceder?

Segundo Gustavo Daier, coordenador da Assistência Técnica (Astec) da Pró-reitoria de Graduação (Prograd), caso a resolução esteja sendo descumprida, os alunos devem encaminhar ocorrências para apuração de fatos através do e-mail astec@academico.ufs.br. Já no caso de necessidade de apuração de conduta inaquequada de discente, os departamentos devem enviar um memorando para o Centro ou Campus do curso em que estiver matriculado, com cópia para a Astec.

Com informações da Prograd