A Secretaria de Saúde de São Cristóvão, através da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde, realizou no último dia 02 uma reunião de para discutir as políticas públicas de proteção animal. Na reunião foi discutida também a criação de um protocolo municipal para crimes de maus tratos e abandono de animais junto a representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Universidade Federal de Sergipe (UFS), ONG Elan, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), e a Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de São Cristóvão (Semap).

Segundo Elis Correia, coordenadora da Vigilância Ambiental em Saúde do município, esse é um primeiro passo para a concretização de diversas outras ações futuras dentro das pautas de saúde ambiental e proteção animal. “Nós começamos pedindo reforços no sentido de unir forças, pois esse é um trabalho de várias vertentes. A partir daqui, vamos criar um fluxograma para agirmos coletivamente diante de crimes de maus tratos e abandono de animais. Aqui cada um levantou suas atribuições e em breve nos reuniremos novamente para a validação desse fluxograma que iniciamos hoje, levando em conta a experiência de outros locais e contando aqui com a presença de pessoas e instituições que já estão nessa estrada há um bom tempo”, explicou a coordenadora.

Para Daniele Ferreira, presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/SE, a reunião foi importante como um primeiro passo para a efetivação das políticas públicas de proteção animal. “Ressalto que isso é algo novo em Sergipe, tendo em vista que é a primeira vez que uma prefeitura toma a iniciativa de discutir políticas públicas, pois todas as discussões que temos partem de instituições da sociedade civil organizada”, afirma ela.

“O município de São Cristóvão sai na frente para discutir essas políticas e tenta com outros órgãos implementar um protocolo de identificação dos maus tratos aos animais, e do tratamento dos animais até a destinação deles para um local seguro. Toda essa rede é muito importante e temos como objetivo que essas políticas de fato venham a ser implementadas no município”, complementa Daniele Ferreira.

Nazaré Moraes, presidente da ONG Educação e Legislação Animal (Elan), avaliou o encontro como uma grande vitória, já que estiveram presentes representantes de instituições necessárias para que se monte a defesa animal no município. “Há esperança de que seja criada em São Cristóvão uma rede de atendimento às vítimas de crimes, que são os animais, sabendo o que fazer, como fazer, o que a vítima precisa, para onde ela vai e qual a destinação depois disso tudo”, explicou ela.

Dentre as ações discutidas estão o início de atendimentos e castrações no Hospital Veterinário da UFS, por meio de cooperação técnica com a prefeitura, além do projeto de instalação de uma unidade básica de saúde animal, a aquisição de um castramóvel e o projeto de lei de guarda responsável, que abarca castrações para animais vinculados a ONG’s, famílias de baixa renda, campanhas de adoção, microchipagem e atribui proibições e penalidades para crimes de maus tratos de animais e abandono.

As ações terão ainda a parceria da Universidade Federal de Sergipe, especialmente no que se refere à concretização de ações como o da Guarda Animal. “A universidade quer atuar junto e em parceria, pois nós temos o curso de medicina veterinária pronto para receber as demandas e já estamos articulando isso com o município. A universidade está de braços abertos para ajudar o município no que ele precise”, afirmou Jodnes Sobreira Vieira, professor do Departamento de Zootecnia da UFS.

Secom Prefeitura de São Cristóvão