De acordo com a Lei 10.224, de 15 de maio de 2001, do Código Penal, "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função", é crime. O estabelecimento dessa e de outras regulamentações representam avanços para a sociedade, no entanto, falar sobre o assunto dentro dos espaços públicos ainda se faz necessário, assim como explica a pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Thaís Ettinger.

“Essas ações que estão sendo desenvolvidas na universidade junto à Progep são realizadas no intuito de abrir um espaço de debate para levar o conhecimento sobre o que representa o assédio em todas as suas camadas e, por consequência, como ele se materializa dentro da instituição universitária também”, afirma.

Por esta razão, a univerisdade realizou na manhã desta quarta-feira, 21, no Campus Alberto Carvalho, em Itabaiana, mais uma mesa sobre o assédio moral e sexual dentro e fora do ambiente acadêmico. A pró-reitora também explicou que essas ações, além de necessárias, fazem parte de iniciativas que a Progep vem desenvolvendo a longo prazo para debater o assunto em todos os campi. “Quanto mais discutimos sobre o assédio, mais conseguimos transformar formas de pensar e agir”, completa Thaís Ettinger.

A iniciativa, voltada para os discentes, docentes, técnicos administrativos e terceirizados da instituição, contou com a participação do diretor do campus de Itabaiana, Victor Hugo Sarmento, que ressaltou a importância da abertura desse espaço de diálogo. “É um tema grave e, infelizmente, recorrente no espaço universitário. Por isso, é necessário ter um momento como esse para reflexões e discussões, a fim de conscientizar e prevenir esse tipo de violência”, argumenta.

Assédio moral e sexual

Na oportunidade, a delegada Jéssica Garcia explicou, durante a palestra, as diferenças entre o assédio moral e sexual. A palestrante mostrou que existem diferentes formas e enquadramentos deste tipo de agressão. “O assédio moral está presente na seara administrativa, cível e trabalhista. Hoje, não existe uma penalidade especificamente para esse tipo de assédio, mas há um projeto de lei que visa criminalizar essa conduta, todavia, isso não significa que as atitudes ocorridas dentro das relações de trabalho não possam ser consideradas outros tipos penais. Já o assédio sexual, existe um tipo penal específico em que há previsão, em virtude de uma relação de hierarquia, e de ascendência, do cargo, do emprego ou da função, em que o agente se utiliza dessa condição a favor de obter favorecimento sexual”, explica a delegada.

Eloisa Santana, aluna do curso de licenciatura em Geografia, esteve no evento e comentou sobre a necessidade de abordar essa temática na universidade.

“É muito importante criar um espaço de debate para falar, especificamente, sobre o assédio, não só aqui, mas em outros lugares também. O assédio acontece corriqueiramente e é importante, principalmente, para nós mulheres entendermos que somos amparadas pela lei e podemos reivindicar nossos direitos”, finaliza a graduanda.

Ascom UFS

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