O campus de São Cristóvão da Universidade Federal de Sergipe (UFS) recebeu, nesta segunda-feira, 10, o Seminário Estadual – Política Nacional do Cuidado, com o tema “Cuidar é Direito: Plano Nacional de Cuidados em Sergipe”. O encontro reuniu pesquisadores, representantes de movimentos sociais, gestores públicos, parlamentares, estudantes e membros da comunidade acadêmica para discutir os avanços e desafios da implementação da política no estado.

A Política Nacional do Cuidado, iniciativa do Governo Federal, reconhece o cuidado como uma necessidade de todas as pessoas, um direito a ser garantido pelo Estado e um trabalho essencial para o bem-estar coletivo. O plano busca valorizar tanto o cuidado remunerado quanto o não remunerado, além de promover condições dignas para quem exerce essa atividade, considerada fundamental para o funcionamento da sociedade e da economia.

A vice-reitora da UFS, professora Silvana Bretas, destacou a relevância do tema e a importância de sua inserção na agenda pública. “Esse é um momento de pensar nos cuidados como política pública. O tema demorou bastante para ser discutido, porque essa questão sempre pareceu ser da esfera privada, mas ela é pública”, afirmou.

De acordo com a professora Shirley Silveira Andrade, docente do Departamento de Direito e do Mestrado em Serviço Social da UFS, a discussão sobre o cuidado já vinha sendo debatida há décadas pelos movimentos feministas, mas só recentemente começou a ganhar espaço no âmbito das políticas públicas.

“A discussão já era pauta de movimentos feministas por volta de 1970, mas na esfera pública, o trabalho doméstico não era visto como trabalho. Hoje, o trabalho doméstico não remunerado responde por 15% do PIB nacional. Se ele não existir, o país para de funcionar”, disse.

A professora ressaltou ainda que essa realidade tem se transformado em diversos países e que a expectativa é que o Brasil avance nesse debate.

“Países como a Colômbia e o Uruguai já há algum tempo têm criado políticas internas para dividir junto com as famílias esse tipo de trabalho. A creche é uma dessas iniciativas, mas é muito pouco, precisa de várias coisas, porque o trabalho envolve educação, saúde, orientação e mais uma série de questões. O Brasil, felizmente, também aderiu a uma política nacional de cuidados”, completou.

O plano formulado a partir da política elenca prioridades e inclui, também, o trabalho remunerado de cerca de 6 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil.

“As trabalhadoras domésticas participaram ativamente da produção desse plano, porque focava-se muito nessa ideia do trabalho doméstico não remunerado, que é uma pauta importante, mas não é suficiente, porque na verdade hoje esse trabalho doméstico não remunerado é muito suavizado pelo trabalho doméstico remunerado. Então esse seminário é, na verdade, uma tentativa para que o governo do estado faça adesão à política nacional”, explicou Shirley Andrade.

A deputada estadual Linda Brasil, uma das realizadoras do evento por meio do Grupo de Trabalho em Direitos Humanos de sua mandata, reforçou o papel da política para garantir igualdade de gênero e valorização do trabalho de cuidado.

“Esse seminário foi pensado em discutir e trazer representações a nível nacional sobre essa Política Nacional do Cuidado, que é uma lei já sancionada pelo presidente da República no ano passado, que tem o intuito de fortalecer o cuidado e garantir direitos das mulheres, principalmente porque é a maior parte, quase 80% das atribuições do cuidado, seja da casa, das crianças, idosos, pessoas com deficiência. O trabalho recai sobre as mulheres, sem reconhecimento ou recompensa do Estado. É uma discussão ampla, que precisa envolver quem sofre por essa sobrecarga que tem a ver com o cuidado, a responsabilidade do cuidado em vários setores da nossa sociedade”, destacou.

A professora Mélanie Létocart, docente da UFS e integrante do Coletivo Mulheridades, Universidade e Maternagens (MUM), também ressaltou a importância do debate para o cotidiano das mulheres e mães trabalhadoras.

“O seminário é muito importante, diante dos desafios que as mulheres e as mães em geral vivem no seu dia a dia, quando são trabalhadoras, quando tentam crescer profissionalmente, estudando, progredindo nas suas carreiras. E pensar em quem cuida, em quem vai cuidar de quem cuida, é o grande desafio hoje, se a gente considera que as mulheres sempre ficaram excluídas das esferas públicas. Ainda assim, vêm conquistando nas últimas décadas um espaço de destaque profissional, porém ainda quando existe a maternagem, a parentalidade recai muita carga mental nas mulheres e elas têm menos oportunidades de estudos e de progressão de carreira do que os homens”, disse.

Entre o público presente, a estudante de Direito da UFS Melissa Miranda destacou o interesse em participar das discussões e a oportunidade de ouvir mulheres que são referência na luta pelos direitos e pela equidade de gênero. “Me chamou a atenção na programação a abordagem sobre maternidade real, que é um tema que me interessa muito. E eu, enquanto estudante de Direito, pretendo aprender mais sobre essas políticas públicas”.

Aberto à comunidade externa, o evento foi uma realização do Grupo de Trabalho em Direitos Humanos da Mandata da Deputada Linda Brasil e da professora Shirley Silveira Andrade, com apoio da Universidade Federal de Sergipe. O seminário reforçou o compromisso da instituição com a construção de políticas públicas que reconheçam o cuidado como um direito de todos e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e famílias.

Ascom UFS