A aprovação das Políticas Afirmativas da UFS contempla essas características. Primeiro foi fruto de estudos e discussões promovidas por pesquisadores. Não houve apenas uma oportunidade, mas várias em que a comunidade acadêmica (cujos membros são originários da sociedade sergipana) pudesse discutir as informações, os dados e as propostas. A decisão final coube ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONEPE, órgão deliberativo máximo da Universidade Federal de Sergipe no que diz respeito às questões acadêmicas no qual os segmentos da comunidade acadêmica têm acento. Essa explicação é necessária para esclarecer que a aprovação das Políticas Afirmativas e a criação das novas regras para o processo seletivo da UFS percorreram um caminho lhe garante legitimidade e legalidade.

Há, é claro, limites nesse processo. Mais limites NO processo e menos DO processo. Os limites observados no processo dizem respeito, por exemplo, ao revanchismo e à falta de cultura democrática existente no interior da sociedade brasileira e na universidade. Muitos não participaram das discussões e das decisões sobre as políticas afirmativas sob a alegação que se tratava de uma proposta do grupo político “x” ou “y”. Preferiram o isolamento como uma forma de lavar as mãos de um tema que é comum e público e de fazer “oposição” o grupo que dirige hoje a universidade. Pior, até onde tenho conhecimento, não propuseram uma agenda alternativa. Lamentavelmente, muitos apostam na absurda alternativa de “deixar como está, porque sempre foi assim”.

Entretanto, é também licito e legítimo que os indivíduos e os grupos contrários às cotas recorram às instâncias internas e externas da universidade e nesse sentido impetrem recursos e mandatos para corrigir injustiças que julgam terem sido vítimas. Assim, a democracia é conflituosa, tensa e com regras.

Após a publicação do meu artigo anterior por alguns meios de comunicação e informação recebi alguns comentários, uns favoráveis e outros contrários. Gostaria de argumentar sobre duas idéias presentes de uma maneira ou de outra nos comentários contrários às cotas.

O primeiro refere-se ao caráter discriminatório das cotas. Esse argumento parece ancorar-se em dois princípios. Primeiro: o de que o Brasil não é um país racista e que não existem diferenças “raciais” no Brasil. Segundo: as cotas criam e reforçam o preconceito racial. Quanto a esses princípios, é necessário entender que discriminação significa diferenciar, dar tratamento diferente. Ocorre que podemos discriminar positiva ou negativamente. A cor da pele é uma referência de discriminação negativa e foi produzida ao longo da história de nosso país a partir dos modelos de organização da produção de distribuição de bens econômicos e simbólicos. Basta olharmos a cor da pele das pessoas que freqüentam, por exemplo, em alguns bares mais elitizados de Aracaju e o das pessoas que utilizam os terminais rodoviários da cidade. Há ou não uma diferença? Como se explica a concentração de grupos de pessoas com cor de pele diferente em lugares demarcados pelo poder econômico e pelo status social? É uma questão de mérito ou capacidade pessoal?

As cotas também criam grupos distintos. Mas, ao contrário, as cotas produzem uma discriminação positiva, pois ampara no lugar de rebaixar, promove ao invés de inferiorizar. Enquanto não houver oportunidades semelhantes para todos, a chamada “igualdade” (muitos acreditam que o vestibular promove a disputa entre iguais) pode gerar e aprofundar distâncias entre os indivíduos e os grupos sociais. O fato é que o Brasil é um país racista sim. Mas não gostamos de reconhecer. Somos todos iguais para jogar bola, mas para freqüentar a universidade pública não. É possível constatar o quanto somos racistas exatamente nessas situações onde há poucos recursos (no caso, vagas) para muitos.

O segundo princípio é o de que é necessário melhorar a educação básica pública brasileira. Concordo com ele, mas não com a idéia de que devemos melhorar primeiro esse nível da educação para depois pensar no acesso ao ensino superior público. Esse raciocínio parece ser coerente, mas não dá conta de que a melhoria da educação básica não é algo se faça em curto prazo. É arriscado, mas digo que tem havido melhorias na educação básica pública o que pode ser sinalizado pela criação de indicadores de qualidade, do PDE, do piso salarial nacional para professores, pelo crescimento dos investimentos para aquisição de computadores, bibliotecas etc.. Agora, considerando que essas iniciativas estejam em andamento, quantos anos serão necessários para que os resultados apareçam? Cinco, dez anos? E enquanto isso o que acontece com a maioria dos alunos provenientes da rede pública? Continuam preteridos por sistema baseado puramente na quantidade de pontos que se faz em uma prova? Mais do que isso, quanto tempo teríamos no Brasil de esperar para formar pessoas de classes sociais econômica e culturalmente descapitalizadas em cursos superiores de qualidade e concorridos? Seria justo pedir a essas pessoas esperarem ainda mais? E quais os custos sociais, culturais, econômicos, políticos e éticos para nossa sociedade de tão longa espera?

Por outro lado, ao analisar os dados sobre a concorrência no processo seletivo de 2010, disponível na página da internet da Comissão de Concursos e Vestibular da UFS, é possível verificar alguns aspectos interessantes. Um deles é o fato de que a relação entre candidato e vaga do grupo B (cotistas do ensino público) é no geral maior do que a relação de candidatos do grupo A (não cotistas). Para os que defendem a meritocracia, fica a constatação de que os candidatos do grupo B enfrentaram uma concorrência interna maior do que a do grupo A. A relação entre candidato vaga do grupo C (cotistas do ensino público + “raça”), por sua vez, é maior que a relação geral de candidatos/vaga (total de inscritos/por número total de vagas). Portanto, também nesse grupo, os candidatos enfrentaram uma concorrência maior do que enfrentariam em uma situação sem o uso das cotas.

Trata-se de uma análise de um dos aspectos do processo seletivo e que não leva em conta a pontuação dos candidatos. Mas quem olha da perspectiva da pontuação, não considera que os membros de cada grupos possuem maior ou menor volume de informações adequadas para a aprovação no vestibular da UFS. Assim, verificamos um dos pontos positivos do sistema de cotas: nivelar a disputa, ao criar grupos de concorrentes com trajetórias familiares, escolares e sociais mais semelhantes entre si.

Outro dado interessante é a oscilação da concorrência entre cursos considerados para poucos e os considerados mais acessíveis. Para ilustrar vale comparar o curso de Medicina com o de Serviço Social. A construção social sobre que tem “direito” a esses dois cursos pode ser uma das explicações para a concorrência no curso de Medicina ser mais elevada no grupo A e menos no grupo C. Ao passo que, no curso de Serviço Social, a concorrência no grupo A menor em relação aos grupos B e C. Essa situação ilustra bem a seleção feita antes do vestibular e contribui para certas “distorções” com a “baixa” concorrência no grupo C para Medicina. Quer dizer, mesmo com as cotas muitos jovens não investiram na seleção para Medicina como para outros cursos possivelmente em razão de um sentimento inculcado de que esse não é curso para eles. Com essa primeira edição do processo seletivo com cota, isso deve mudar já no próximo ano, a concorrência deverá aumentar e, possivelmente, a pontuação em cada um dos grupos.

Atenho-me na questão dos pontos e do mérito porque esse foi um outro argumento muito utilizado pelos leitores de meu primeiro artigo e que me escreveram expondo suas discordâncias sobre o meu ponto de vista. Mas é necessário reconhecer que se existe uma idéia de “mérito” implícita na concepção das cotas como política afirmativa, ela é muito mais ampla do que a traduzida pela pontuação no processo seletivo e abarca as trajetórias sociais dos candidatos e de seus pais e avós.

Por sua vez, é essencial que não adotemos uma postura revanchista com o início do funcionamento do sistema de cotas. Por isso, a minha tristeza e angústia explicitadas em meu artigo anterior. Mesmo sendo injusta, muitos jovens (e seus pais) foram criados e educados dentro de uma lógica individualista que foi questionada na prática pelas cotas. Fico feliz que tenhamos tomado essa decisão porque isso sinaliza para um País melhor e mais equânime, não porque favorece esse ou aquele grupo em detrimento de outros. Mas não existem motivos para espezinhar, tripudiar e zombar da chamada elite e de seus filhos. Não se pode tomar essa vitória como uma vingança de classe. A indiferença, a ironia e o desprezo são sentimentos dessa mesma elite que domina e controla nosso país. Se defendo que isso acabe, defendo também que os novos sentimentos e os novos valores não sejam os que nortearam historicamente nossas relações pessoais e coletivas. Para mudar o “jogo” é necessário vencê-lo primeiro, mas isso não pode ser feito com as mesmas “armas” do adversário sob o risco de, mesmo vencendo, não avançarmos uma nova direção de uma nova sociedade. Precisamos ir além da máxima maquiavélica dos “fins justificam os meios”, é preciso considerar, como Hebert Marcuse, que “os fins são operantes nos meios”.

De resto, o mundo da democracia é, em parte, nebuloso mesmo. Os caminhos e as saídas não estão pré-definidos, são encontrados e negociados contínua e permanentemente. Certezas e verdades absolutas só tem nos levado a ditadura, ao totalitarismo, ao genocídio, à destruição e à morte e tudo isso é injustificável e inaceitável independentemente do grupo, da classe social, da religião ou da ideologia. É necessário termos idéias claras, ações firmes, sem que haja espaço para a raiva, ódio ou prepotência. Precisamos manter o diálogo com todos os setores da sociedade e garantir mecanismos institucionais para fazer valer a vontade da maioria, sem que haja o silenciamento dos vencidos. Aliás, foi, também, nome dos que foram “silenciados” em nossa história que as cotas foram pensadas e implantadas.

Para concluir gostaria de ressaltar três pontos. O sistema de cotas é, e deve continuar, sendo concebido e executado como política provisória. Mantê-la de modo permanente seria distorcer com sua finalidade e comprometeria sua eficácia. O tempo de sua existência é o tempo que a sociedade (no sentido amplo que inclui os governos) dispõe para amenizar as diferenças estruturais e gerar oportunidades mais equânimes. Caso contrário, correríamos os riscos conhecidos, e amplamente criticados, das políticas assistencialistas.

O processo seletivo da UFS precisa mudar urgentemente. Não é possível que continuemos estimulando o condicionamento de nossos jovens para responder se as sentenças são falsas ou verdadeiras e serem penalizados pelo erro. Continuo defendendo a adesão da UFS ao Enem.

A UFS precisa com urgência discutir, definir e implantar ações no campo pedagógico e da assistência estudantil que garantam a permanência de alunos sócio, econômica e culturalmente vulneráveis sob o risco de anular os efeitos das cotas e sua importância para a democratização do acesso à universidade pública.

Currículo
Doutor em Sociologia. Docente do Departamento de Educação e Diretor do Campus Prof. Alberto Carvalho/UFS/Itabaiana. Docente dos Programas de Mestrado em Sociologia e Desenvolvimento e Meio Ambiente/UFS. m.ennes@uol.comm.br . http://m.ennes.blog.uol.com.br"