Qui, 27 de agosto de 2020, 17:22

UFS prepara-se para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Medida entrará em vigor nos próximos dias, após sanção ou veto dos demais dispositivos da medida provisória

Está para entrar em vigor, nos próximos dias, uma série de regras definindo os cuidados que toda empresa, grande ou pequena, e todo órgão público ou privado precisa ter em relação aos dados pessoais que coleta, e o que pode ou não fazer com tais dados. É a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), criada em 2018.

A Universidade Federal de Sergipe é uma das instituições que também terá de se adequar às exigências da LGPD. Para isso, explica a professora do departamento de Administração Thaís Ettinger Oliveira, “é necessário que seja feito um trabalho de adequação dos contratos, mapeamento dos processos e de dados, além da conscientização dos servidores para incentivar o uso ético dos dados”.

“Quanto mais a nossa universidade souber sobre a lei e como podemos nos adaptar a ela, melhor. Assim, quando chegar o momento em que as sanções estarão em vigor, que serão somente no próximo ano, estaremos seguros, cumprindo bem a lei”, explica a professora, que ficou encarregada da proteção de dados pessoais na instituição e integra também o subcomitê de Gestão e Integridade e o comitê de Governança Digital.

Esse trabalho de conscientização já havia sido iniciado junto aos servidores. Nos dias 16 e 18 de junho, o Comitê de Gestão do Programa de Integridade da UFS promoveu o curso “LGPD: Gestão da Privacidade da Informação no Poder Público”, ministrado pelo professor Maurício Rotta, que atua em projetos de consultoria na área. Uma cartilha para orientação dos servidores e outras ações de capacitação também estão sendo desenvolvidas.

Andrés Menendez, diretor da Superintendência de Tecnologia da Informação, explica que "a LGPD trará muito mais segurança para nossa comunidade e será um marco para nossa instituição. A STI vai apoiar totalmente todas as ações de implantação e a mudança dos processos que manipulam e armazenam os dados. Além isso, seremos uma das primeiras universidades a estar em conformidade com a lei".

Entenda melhor

A Lei Geral de Proteção de Dados é de 2018, mas só ontem, 26, o Senado Federal aprovou a medida provisória nº 959/2020 que derruba o adiamento da vigência da lei. Após o adiamento, o Governo Federal finalizou o decreto que trata da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem o objetivo de cumprir e dar efetividade à LGPD. A iniciativa foi publicada hoje, 27, no Diário Oficial da União.

Ascom

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Atualizado em: Qui, 27 de agosto de 2020, 17:44
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