Nota esclarece questão da carga horária do aluno

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFS (Proest) divulga nota sobre o Programa de Bolsa Permanência (PBP) do Governo Federal. Confira a íntegra abaixo:

"Criado pelo Governo Federal em maio de 2013, o Programa de Bolsa Permanência (PBP) tem como objetivos “I – Viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; II – Reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil; III – Promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico”.

No entanto, em virtude do critério relativo à carga horária cursada pelo aluno (não inferior a cinco horas diárias), não atende à maioria dos estudantes com renda per capita não superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo.

A carga horária se refere à hora aula vinculada à carga horária do curso em conformidade com a carga horária informada para autorização ou reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso.

Conforme o MEC, para a realização do cálculo da carga horária, é considerada a média diária da carga horária total do curso. Tomando como exemplo um curso que tem a carga horária total igual a 4.600 horas e cinco anos de duração (10 semestres), a sua média diária é 4,6 horas. Para este cálculo são considerados 100 dias letivos por semestre como preconiza o Art. 47 da Lei nº 9.394/1996.

De acordo com esse critério, são poucos os cursos contemplados nas diferentes Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no país. No caso da UFS, apenas Medicina (Aracaju e Lagarto) e Odontologia (Lagarto) possuem carga horária compatíveis com as exigências.

Além de alunos desses cursos, indígenas e quilombolas são contemplados pelo Programa, já que para estes últimos não há exigência da carga horária, nem do recorte econômico.

Em reunião do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), realizada em maio, após o lançamento do PBP, na qual a PROEST se fez presente, o programa foi discutido e aprovado um documento encaminhado ao MEC, à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e à União Nacional dos Estudantes (UNE), com vistas a mudanças que venham a beneficiar o maior número possível de estudantes.

O Secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller, solicitou um período de 30 dias para que fosse feita uma avaliação do número de discentes com este perfil e a viabilidade de mudanças respeitando o limite orçamentário do MEC para o programa.

No início de mês em curso, a Pró-Reitora de Assuntos Estudantis participou de uma reunião extraordinária convocada pelo FONAPRACE para elaborar uma proposta por solicitação do Secretário Paulo Speller, com o objetivo de rever o Programa.

Dentre outros aspectos, a proposta reafirmou o conteúdo do documento encaminhado em maio, destacando o critério da renda per capita como definidor da inserção do aluno no PBP. No momento, as IFES estão aguardando a resposta do Secretário.

Dessa forma, solicitamos aos discentes de Medicina (Aracaju e Lagarto) e Odontologia (Lagarto), bem como indígenas e quilombolas que já se cadastraram no Sistema de Gerenciamento de Bolsas (SGB), que apresentem a documentação exigida ao setor de Serviço Social. Após a análise da documentação, os alunos que atenderem o perfil exigido pelo MEC, terão suas inscrições validadas pela PROEST".

Proest