Após pactuação, modelo será colocado em prática de forma experimental

Com o propósito de avançar no processo de implantação da Resolução 024/2014 CONSU, que trata da possibilidade da flexibilização da carga horária para os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o reitor Angelo Antoniolli garantiu que o modelo será colocado em prática nos próximos 30 dias. A decisão, que terá caráter experimental e valerá para setores cujo funcionamento exige atividades contínuas, foi tomada ontem, 6, durante reunião de trabalho com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ramiro Rockenbach, e representantes do Comando Local de Greve dos Técnico-administrativos (CLG) da UFS.

Inicialmente, os setores onde a flexibilização de jornada de trabalho passará a vigorar, na forma de projeto experimental, serão aqueles onde a Controladoria Geral da União (CGU) já indicou em solicitações de auditoria, como possíveis de funcionamento em turnos contínuos, a exemplo das Bibliotecas e da Divisão de Assistência à Saúde do Servidor (Diase). Serão incluídos no período de experiência o Colégio de Aplicação e o Departamento de Administração Acadêmica (DAA).

Haverá uma primeira fase de implantação, um período de trinta dias, a partir da assinatura de termo de pactuação - entre o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFS (Sintufs), a Procuradoria Geral (PGE), a Auditoria Interna da UFS (Audint), o Gabinete do Reitor, o Procurador Ramiro Rockenbach, a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e um representante do CLG - e de análises dos processos de flexibilização abertos, referentes aos setores citados, onde a Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada (CPFJ), auxiliada pela Auditoria, PGE e pela Progep fará um primeiro levantamento de dados e suprirá as carências de formalização dos processos analisados além de suplantar eventuais vícios procedimentais.

Após implantada, a experiência durará um semestre letivo e irá gerar informações e indicadores sobre o novo modelo, servindo como base para futuras decisões acerca de sua manutenção. Durante esse período, a CPFJ continuará com as mesmas prerrogativas, inclusive a de elaborar um estudo de viabilidade técnica da flexibilização da jornada (conforme determina o art. 8° da Resolução 024/2014 CONSU) que considere a extensão, manutenção e ampliação da qualidade do atendimento ao público usuário. Tal estudo é requisito para o andamento dos processos já existentes, bem como servirá para que a CPFJ faça a análise de mérito dos mesmos.

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Na reunião de trabalho, o MPF, através do Procurador Ramiro Rockenbach, agiu como mediador do diálogo entre a Administração da UFS e o Comando Local de Greve (CLG). Foram discutidos oito pontos de pauta, questionamentos do CLG, os quais receberam encaminhamentos dentro das possibilidades de atendimento da gestão. Para o Procurador Ramiro Rockenbach, “o encontro foi produtivo porque chegou ao objetivo pretendido, satisfazendo às reivindicações dos servidores e aos anseios da gestão”.

O reitor da UFS também considerou o encontro como bastante positivo e elogiou a participação do representante do MPF como articulador. “Com esta estratégia pudemos deixar claro para os servidores quais são os limites da gestão. Apesar de estarmos passando por um momento de muitas dificuldades tanto financeiras quanto políticas, conseguimos mais uma vez ter um diálogo leve, aberto, tranquilo; com a participação incisiva e positiva do SINTUFS, sobretudo através da vice-presidente Elayne Cristina Menezes Silva, o que veio a corroborar e auxiliar no fortalecimento da democracia e na construção de uma UFS mais forte”, resumiu Angelo Antoniolli.

Atualmente, o Ministério da Educação (MEC) através do modelo de dimensionamento, matriz e quadro de referência, indica que há um déficit de 1.018 servidores técnico-administrativos na UFS. Cerca de 1.200 servidores efetivos estão lotados nos cinco campi da Universidade. Destes, cerca de 480 estão lotados no Hospital Universitário. “A carência de servidores é enorme e reconhecida pelo Governo Federal. Dessa forma, temos que ser bastante cuidadosos nas nossas movimentações para que o serviço prestado para a sociedade não seja prejudicado”, explicou o reitor.

Também estiveram presentes da reunião a Pró-reitora de Gestão de Pessoas Ednalva Caetano, o assessor técnico da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) Roberto Wagner Xavier, o chefe de Gabinete da Reitoria Marcionilo Lopes, o assessor de Relações Institucionais José Lima Santana, o advogado Henri Clay Andrade, a vice-presidente do SINTUFS Elayne Cristina Menezes Silva e a representação do Comando Local de Greve dos Servidores Técnico-administrativos da UFS.

Confira o posicionamento da gestão da UFS sobre os demais pontos tratados na reunião.

Ponto Eletrônico

As instruções normativas emitidas pela Progep atendem ao que foi disposto no âmbito da Ação Civil Pública 0004391-76.2013.4.05.8500 proposta pelo MPF, de modo que regulamentam os procedimentos referentes ao controle de frequência dos servidores técnico-administrativos, como também estabelece procedimentos administrativos no tocante às particularidades de servidores em licença ou ainda, servidores estudantes.

Nos casos em que o servidor identificar que estas instruções não estão sendo aplicadas corretamente pelas chefias imediatas, responsáveis pela homologação do registro de ponto, o servidor poderá formalizar reclamação junto à chefia hierarquicamente superior para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Representação da Progep no Hospital Universitário

A administração da UFS indicará um representante servidor técnico-administrativo para exercer as suas atividades laborais no campus da Saúde, de forma a representar a Progep, auxiliando e atuando na interlocução da Pró-Reitoria com os servidores daquele campus, no trato das questões referentes à gestão de pessoas.

Remoção de servidores lotados no Hospital Universitário

A política de remoção no âmbito da UFS atende ao que determinam a Resolução 026/2013/CONSU e a Lei 8.112/90. De acordo com a Resolução, a remoção deve atender a diversos requisitos, dentre os quais, a existência de vaga, de modo que não se caracterize a redução da força de trabalho ou a descontinuidade do serviço público. Desde 2013, a Progep já abriu oito Editais de Remoção para diversos cargos.

Redução de carga horária para Anestesiologistas do Hospital Universitário

A atividade de preceptoria, de acordo com o PCCTAE (Lei 11.091/2005), pode ser exercida por qualquer profissional da carreira de nível superior, de forma indistinta e sem prejuízo das atividades de capacitação demandadas pela atividade, especialmente no interesse da administração. A alteração de carga horária segue os ditames legais e administrativos com vistas a garantir a qualidade dos serviços prestados sem descuidar do tratamento isonômico entre os servidores. Qualquer verificação, comprovada e fundamentada que indique o contrário, deverá ser remetida à Superintendência do Hospital Universitário para que venha a dirimir a questão, juntamente com a Progep.

As atividades de capacitação são garantidas de acordo com a carreira, mesmo que exercidas no horário de trabalho sem prejuízo das atribuições do cargo, integrando a carga horária laboral do servidor.

Resolução 44/2014 CONSU, que trata da concessão de Licença para Capacitação para servidores técnico-administrativos

O conteúdo normativo e de mérito da Resolução no que concerne aos servidores técnico-administrativos da UFS é de competência do Conselho Universitário, inclusive a sua alteração. No entanto, a revisão dos atos administrativos é uma prerrogativa da administração pública com vistas a debelar vícios ou erros que estejam em desacordo com a lei, de forma a não ensejar a nulidade dos procedimentos e demais atos decorrentes, sempre em atenção ao interesse público. Assim, toda alteração que porventura venha a ser efetuada não poderá retroceder ao exercício de direitos ou reduzir deveres que venham a desvirtuar os processos e procedimentos no trato com o erário e a coisa pública.

A matéria será apreciada pelos conselheiros, provavelmente, no mês de Agosto/2015.

Assessoria de Imprensa da Reitoria

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