Do ponto de vista legal, dunas são unidades geomorfológicas de constituição predominantemente arenosa, com aparência de cômoro ou colina, produzida pela ação dos ventos, situada no litoral ou no interior do continente, podendo estar recoberta, ou não, por vegetação.
De acordo com o parecer técnico nº 02000.009040/2001-31 datado de 07.08.2003 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), além da importância das dunas como elemento estruturante da dinâmica costeira, outros importantes serviços ambientais foram elencados no parecer citado, constando abaixo os de maior significância, a saber:
a) Recreio e ao turismo: “a paisagem dunar é usada pelas comunidades tradicionais, veranistas e os agentes econômicos, através do desenvolvimento de atividades como campismo, passeios, ecoturismo, turismo comunitário”;
b) Expansão do ecossistema manguezal: “uma complexa interação fundamentada pelo fornecimento de sedimentos para origem dos bancos de areia, apicuns e restingas”;
c) Atrativo para investimentos socioambientais e econômicos: “as dunas costeiras móveis e fixas proporcionam um conjunto de atrativos (paisagem, ecodinâmica, biodiversidade) que atuam como base na tomada de decisão para a implantação de complexos turísticos sustentáveis”;
d) Fonte de inspiração artística e suporte de valores culturais, espirituais e religiosos para a sociedade.
e) Irreversibilidade das reações ambientais: “a proteção das dunas fundamentará a continuidade dos processos evolutivos naturais do sistema costeiro”.
Atrelado a este último serviço é indispensável ressaltar como importância ambiental a regularização da linha de costa pela proteção da costa contra ventos, retenção da água nos aqüíferos costeiros pelo aumento da superfície de captação de água pluvial.
A formação de ambientes dunares depende de elementos de caráter antrópico e natural, como a presença da vegetação, a presença ou ausência de areias eólicas, a velocidade e direção dos ventos, a variação das chuvas, além de interferências antrópicas como avanço de práticas agrícolas, trânsito de veículos e construção de edificações, entre outros.
O desenvolvimento dos sistemas dunares depende da capacidade de estabilização da cobertura vegetal, a qual desempenha papel relevante na caracterização do grau de mobilidade e do dimensionamento do campo dunar.
Legalmente, de acordo com a resolução nº 303 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, é proibida a intervenção ou retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente de dunas originalmente providas de vegetação, com exceção para os casos de utilidade pública.
Segundo Trindade (Estudo florístico e fitossociológico do estrato arbustivo-arbóreo de um trecho da floresta arenícula costeira do Parque Estadual das Dunas – Natal – RN. Recife: 1991), as dunas - quando não possuem cobertura vegetal - ficam susceptíveis à ação eólica, deslocando-se e causando problemas junto a localidades onde estão presentes bem como junto às áreas situadas na mesma linha de ação dos ventos, uma vez que acaba soterrando tudo por onde passam, alterando o relevo e deixando uma cobertura quartzosa improdutiva.
O desmonte de dunas, por conta da ocupação desordenada na zona de praia facilita a invasão das águas do mar e interfere no processo de acumulação das areias acarretando, assim, em efeitos erosivos que, ao modificar as condições de acumulação produzida pela ação eólica contribuem para alteração no perfil litorâneo.
De acordo com Rosemeri Melo e Souza (Monitoramento Socioambiental dos Sistemas Dunares Costeiros de Sergipe. CNPq, 2007), as dunas costeiras de Sergipe apresentam mudanças nas características biofísicas em virtude de processos que afetam a estrutura e a dinâmica dos ambientes. A pressão de uso associada a mecanismos de ocupação desordenada relacionada ao desmonte de dunas provocado por diversos fatores e a ineficácia das recentes medidas de proteção são os indicadores mais expressivos para a avaliação da vulnerabilidade das dunas em Sergipe.

Currículo
Jailton de Jesus Costa - Geógrafo. Mestrando em Geografia – NPGEO/UFS. Pesquisador Geoplan/CNPq/UFS.

Rosemeri Melo e Souza -Professora associada do Departamento de Geografia da UFS. Líder do Geoplan.