A distribuição de elementos químicos (metais pesados, elementos comuns, tóxicos, etc) nos solos sob condições naturais, ocorre de forma aleatória, mas generalizada, em toda área. Entretanto, as atividades antrópicas podem adicionar materiais que contêm esses elementos aos solos, os quais podem atingir concentrações muito altas, que comprometem a qualidade dos ecossistemas. Para atender aos requisitos impostos pela legislação vigente, os organismos de monitoramento ambiental necessitam de indicadores capazes de servir como referência para a avaliação continuada dos impactos ambientais causados pelas atividades antrópicas sobre os solos.

Nesse sentido, as Agências de Proteção Ambiental propõem o estabelecimento de valores orientadores que permitam identificar áreas poluídas ou contaminadas e, concomitantemente, avaliar o potencial de risco ao meio ambiente e à saúde humana. Os valores de referência de qualidade (VRQ) ou de background são valores orientadores que representam a medida da concentração natural de elementos químicos em solos sem influência humana. Esses valores podem ser estabelecidos a partir da determinação dos teores naturais desses elementos no solo, levando-se em consideração a variação das classes e das propriedades físicas e químicas do solo. No Brasil, com a crescente demanda social pela melhoria e manutenção da qualidade ambiental, realizaram-se alguns levantamentos dos teores naturais de metais pesados em solos com vistas a estabelecer valores orientadores para algumas regiões. Atualmente, pelo nosso conhecimento, em termos de Brasil, apenas os estados de São Paulo (lançado em 2001), Minas Gerais (definidos em 2011), Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Sul (todos em 2014) possuem definidos estes valores. Conforme Reis et al (2016) em seu trabalho: Análise dos dispositivos legais nos estados brasileiros perante a Resolução 420/2009, verificou-se que o não cumprimento por parte de alguns Estados perante a Resolução 420/2009 CONAMA, ocorre por conta de valores financeiros são dispendiosas e as analises são prolongadas, havendo necessidade de integração entre instituições de pesquisa com órgãos ambientais oficiais para elaboração de estudos. Por conta disto poucos estados fizeram e mesmo assim, alguns estados analisaram de forma parcial a listagem completa dos elementos.

O estabelecimento de valores orientadores ou valores de referência de qualidade (VRQs) do solo tem sido prática usual nos países com tradição na questão do monitoramento da qualidade de solos e águas subterrâneas no controle de áreas contaminadas e tem potencial uso na aplicação tanto na prevenção da poluição de solos e águas subterrâneas, bem como no controle de áreas contaminadas. Com isto, objetiva-se o conhecimento da metodologia adotada e os valores orientadores estabelecidos como referência de qualidade, alerta e intervenção para proteção da qualidade de solos e águas subterrâneas.

O valor de referência de qualidade indica o limite de qualidade para um solo considerado limpo ou a qualidade natural das águas subterrâneas a ser utilizado em ações de prevenção da poluição do solo e das águas subterrâneas e no controle de áreas contaminadas. Foi estabelecido com base em análises químicas dos diversos tipos de solos. O valor de alerta, indica uma possível alteração da qualidade natural dos solos e será utilizado em caráter preventivo e quando excedido no solo, deverá ser exigido o monitoramento das águas subterrâneas, identificando-se e controlando-se as fontes de poluição. O valor de intervenção indica o limite de contaminação do solo e das águas subterrâneas, acima do qual, existe risco potencial à saúde humana, e será utilizado em caráter corretivo no gerenciamento de áreas contaminadas e quando excedido requer alguma forma de intervenção na área avaliada, de forma a interceptar as vias de exposição, devendo ser efetuada uma avaliação de risco caso a caso.

Há aproximadamente cinco anos, uma equipe multidisciplinar do Departamento de Engenharia Agronômica – DEA, da Universidade Federal de Sergipe – UFS, coordenado pelo Prof Alceu Pedrotti e apoiada pelo Prof Sandro Holanda, percorreram toda a área do Estado de Sergipe, coletando aproximadamente 40 amostras compostas de solos representativos em termos de distribuição geográfica, contemplando classes de solos pelo atual Sistema Brasileiro de Classificação dos Solos em distintos ecossistemas, e em áreas minimamente perturbadas por atividades humanas. Após as analises químicas devidas, identificou-se na prática, os teores de diversos elementos químicos naturalmente presentes nestes solos, uma vez que os mesmos possuem condições especificas de material de origem, clima, nível de atuação de organismos, situação na paisagem e tempo de formação, aliada as condições especificas de clima ocorrentes nos diferentes locais representativos. Com isto percebe-se que no Estado de Sergipe há uma grande variabilidade de classes de solo, embora sejamos o menor estado do País, no entanto são altamente diversificadas a associação dos diversos fatores relatados acima, o que torna diversificado o potencial de uso dos solos frente as diversas explorações antrópicas e desta forma peculiares para as nossas condições, que muitas vezes aparecem condições endêmicas da vegetação, como no caso da área do Parque Nacional da Serra de Itabaiana, sendo mais ainda necessário o estabelecimento dos VRQs no nosso estado, como também para atendimento a Resolução CONAMA 420/2009. No desenvolvimento do Projeto, amparado financeiramente pelo CENPES da Petrobras, contou com a participação técnica direta de seu Pesquisador André Moreira de Souza Filho. Também o Prof Gilson Moura Filho da UFAL e amparado por sua equipe local, procedeu o mesmo levantamento para o Estado de Alagoas. O Prof Germano Melo Junior, da UFRN, atuou como consultor nas referidas ações, de ambos os Estados avaliados.

Em meados de Dezembro de 2016 foi apresentado o Relatório Final do Projeto de Pesquisa para o órgão ambiental de Sergipe – a ADEMA, especificamente para sua diretoria e corpo técnico, desenvolvido em conjunto para o Estado de Alagoas e pela Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte e pelo Cenpes da Petrobras. Com isto, ao final de 2018 fora aprovado no Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA, órgão vinculado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, sendo submetida pela Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, e assim, em Abril de 2019 foi aprovada a Resolução No. 01/2019, que dispõe sobre os critérios e valores de referência da qualidade do solo (VRQ) do Estado de Sergipe quanto a presença de substâncias químicas para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Desta forma, após lançada a Resolução estabelece como oficial estes parâmetros para uso em diversas ações ambientais na abrangência do Estado de Sergipe, servindo como importante referência para fiscalização e monitoramento em áreas impactadas, aspecto primordial tanto para as empresas que atuam nesta área, bem como para o órgão ambiental responsável pelo ordenamento de tais atividades.

A proteção do solo e a consequente proteção à saúde humana são temas recorrentes quando se trata da preservação desse recurso contra a contaminação por substâncias tóxicas. Embora a regulamentação desta proteção esteja efetivada há vários anos em diversos países do mundo, especialmente na Europa e Estados Unidos, apenas recentemente o Brasil foi dotado de um instrumento que fornece as diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas. Portanto, a Resolução 420 de 29/12/2009 é um importante marco para todos aqueles que trabalham e se preocupam com a qualidade do solo, a segurança alimentar e, consequentemente, com a saúde da população.

Desta forma, o Estado de Sergipe através de seus órgão reguladores, saem na frente da maioria dos Estados brasileiros, visando o ordenamento das atividades econômicas, sobre este importante recurso natural, que é a base, sendo primordial ao seres vivos e ao homem.

Nossos especiais agradecimentos a toda a equipe envolvida e aos órgãos integrantes desta importante ação, culminando no efetivo resultado – CENPES, UFS, UFAL, UFRN, Cenpes e Petrobras, além da ADEMA-Se. e Conselho Estadual de Meio Ambiente de Sergipe.

*Alceu Pedrotti é professor do Departamento de Engenharia Agronômica da UFS.