Em 2022, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) comemora a consolidação de duas importantes políticas afirmativas em busca da equidade racial na instituição: a Lei de Cotas para ingresso nos cursos de graduação completa dez anos (embora a UFS já houvesse implantado desde 2010) e a Política de Ações Afirmativas na pós-graduação faz cinco anos de sua aprovação na instituição. Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, cabe à universidade refletir sobre seu papel na luta contra a desigualdade racial.

Nas últimas décadas, a sociedade brasileira tem alcançado diversas conquistas no combate ao racismo e na inclusão de pessoas negras. Nas universidades, a implementação de cotas para ingresso na graduação foi a principal estratégia para reverter a exclusão racial no ensino superior.

Posteriormente, a pós-graduação também conquistou sua política de inclusão, que abrange ainda as pessoas com deficiência. No âmbito do quadro de pessoal, a UFS passou a estabelecer reserva de vagas para pessoas negras também na admissão de servidores técnicos-administrativos e docentes.

Uma década de inclusão

A Lei de Cotas na graduação está completando dez anos (são 12 anos da política na UFS), oportunizando o ingresso, na Universidade Federal de Sergipe, de mais de dois mil estudantes anualmente através da política de inclusão, segundo dados da Superintendência de Indicadores de Desempenho Institucional (Sidi).

“Ao longo do tempo observamos que apenas uma parcela da população conseguia acesso às universidades públicas e a partir da implantação da Lei de Cotas, não somente aquelas pessoas com vulnerabilidade socioeconômica tiveram acesso, mas também aquela outra parcela da sociedade, antes excluída, teve a possibilidade de acessar esse espaço”, afirma o reitor Valter Santana.

“Independentemente dos limites dos programas de ações afirmativas, cabe ressaltar o momento histórico em que o país atravessa: é a primeira vez que a sociedade civil concebe o racismo como problema público – processo pelo qual um problema coletivo assume um lugar privilegiado na agenda nacional. Mais ainda: é a primeira vez que o Estado brasileiro se engaja em implementar políticas públicas voltadas a combater esse problema”, analisa Petrônio Domingues, professor do Departamento de História da UFS.

“Porém, neste 20 de Novembro, os afro-brasileiros – que formam a segunda maior população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria – não querem pautar somente a manutenção de tais políticas; pleiteiam também ampliá-las”, pondera o docente. “Anseiam eliminar a desigualdade racial do mercado de trabalho, da representação na mídia, da política institucionalizada; esperam que o sistema educacional descolonize o currículo, respeite as bases do multiculturalismo e da diversidade étnico-racial”, exemplifica.

Equidade na Pós-Graduação

A portaria 59/2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe), determinou a realização de levantamento e análise sobre a inclusão de negros (pretos e pardos) indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação da UFS, com base em análises comparativas com os dados de representação populacional dessas minorias em Sergipe.

As cotas foram enfim implantadas a partir de 2018, oportunizando a ampliação de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de mestrado e doutorado – 20% das vagas abertas são obrigatoriamente destinadas a esse público.

Walisson Bispo, 26 anos, é um do estudantes a ingressar na pós-graduação por meio das cotas. Graduado em Licenciatura em Teatro pela UFS, o sergipano cursou o mestrado em Culturas Populares.

“Sou filho de lavradores da cidade de São Domingos, adentro na graduação no ano de 2013 e no mestrado no ano de 2020 através das cotas raciais”, conta Walisson, que conclui a pós este ano.

“Minha experiência no Programa de Pós-Graduação foi de extrema importância para o meu crescimento pessoal e profissional, no qual obtive estudos sobre as culturas e, principalmente, os estudos decoloniais”, avalia. “Fazer parte de uma pós com esse caráter decolonial já perpassa essa estrutura do sistema de cotas. A acessibilidade à universidade pública ofertada pelas cotas me possibilitou chegar onde estou. O sistema de cotas é de extrema importância para nós pretos que sempre fomos injustiçados na história deste país”, arremata.

Roberto Lacerda, professor da UFS e membro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB), destaca que os avanços proporcionados pelas cotas são inúmeros.

“Desde o aumento da diversidade étnico-racial, na graduação e pós-graduação, o que possibilita que grupos aos quais, historicamente, foi negado o direito à educação, possam ascender socialmente, assim como na forma de pensar e produzir conhecimento”, defende o pesquisador. “E também temos, por outro lado, a possibilidade de ampliação da ocupação de postos de trabalho aos quais a população negra também não tinha acesso”, acrescenta.

“No entanto, ainda há barreiras institucionais, estruturais”, pondera Roberto. “A universidade precisa ter uma ação mais proativa, não reativa; precisa assumir a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo, como uma diretriz dentro de sua política institucional, inclusive com a constituição de um setor que discuta as questões étnico-raciais”, reflete.

Cotas na admissão de servidores

No âmbito do quadro de pessoal, a UFS segue a Lei 12.990/2014, que estabelece a reserva, a pessoas negras, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Com prazo de vigência de dez anos, a norma busca reduzir a desigualdade racial no serviço público. Desde então, a UFS tem buscando atender a lei, mesmo com as especificidades, por exemplo, do preenchimento de vagas para professores. No caso dos docentes, é realizado um sorteio para definir as disciplinas cujas vagas serão reservadas para os grupos prioritários.

Ascom
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