O acesso à universidade pública federal é um sonho de milhões de brasileiros e brasileiras. Seu ingresso ocorre por meio de processos avaliativos, entre os quais o mais famoso é o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem. Todos os anos, os estudantes que participam do Enem conseguem uma média para pleitear sua vaga no curso desejado. A Universidade Federal de Sergipe é adepta do Enem como exame avaliativo e do Sistema de Seleção Unificada -Sisu, um modelo nacionalizado para a distribuição das vagas nos cursos.

Através do Sisu, os estudantes podem se inscrever para disputar vagas em diversas universidades brasileiras. Com isso, o campo de disputa para os candidatos se torna mais amplo, permitindo que eles possam disputar o curso desejado em dezenas de universidades públicas brasileiras, federais e estaduais. Apesar disso, e embora tenha havido esforços para a diminuição das desigualdades educacionais, as condições de ensino em caráter regional são desiguais, fazendo com que estudantes de determinadas regiões tenham acesso a mais recursos, conseguindo médias maiores, tenham melhor condições de disputa em cursos mais procurados.

O Brasil é marcado por desigualdades sociais. Ao longo do século XX, algumas regiões se tornaram mais ricas e desenvolvidas do que outras. A região Nordeste, não obstante os avanços, ainda é uma das mais pobres do Brasil no sentido material. Esse fato incide na possibilidade de disputa, dos estudantes dessa região, sobremaneira nos cursos mais disputados? Claro que sim. Como estabelecer uma relação de equidade a ponto de equilibrar esse problema? O bônus regional, mais adiante discutido, aparece como alternativa viável.

No que diz respeito aos sergipanos, temos uma situação peculiar no país. Sergipe dispõe de apenas uma universidade pública que, devido a sua reconhecida qualidade e credibilidade, acaba sendo almejada por pessoas de todo o país. Se, por um lado, a busca pela UFS nos orgulha, por outro ela pode acarretar um problema para os estudantes do Estado que desejam ingressar na instituição.

Visando equilibrar o jogo, a UFS foi uma das precursoras da implementação do chamado bônus regional. O que seria o bônus regional? É o acréscimo de um percentual de bonificação na nota que os candidatos que concluíram o ensino médio em escolas da região conseguiram no Enem.Com isso, privilegiamos os estudantes locais fazendo com que seu acesso seja equânime.

É de interesse vital para a UFS e para o nosso Estado que cada vez mais sergipanos adentrem na única universidade pública em solo sergipano. Muitos estudantes são economicamente vulneráveis e não têm condições de cursar o ensino superior em outra universidade federal ou estadual ou na rede particular de ensino. Para eles, a UFS é a única opção de cursar o ensino superior. Além disso, a UFS é um dos pilares do desenvolvimento científico e de inovação no estado.

Em nossa atuação, formamos profissionais qualificados que, trabalhando no estado de Sergipe, contribuirão para o seu crescimento. Além disso, há necessidades como, por exemplo, a formação de profissionais em áreas mais sensíveis como a saúde, na qual um déficit de profissionais pode se tornar um problema gravíssimo aos sergipanos, caso parte significativa dos estudantes apenas venha, se forme e retorne para suas regiões de origem.

Por isso, o bônus regional é uma pauta que deveria ser abraçada por toda a sociedade sergipana. Não se trata de um critério de exclusão, mas sim de uma iniciativa que visa aumentar a participação dos sergipanos em nossa universidade e de um instrumento de compensação das desigualdades em nosso país. O benefício desse bônus atualmente é adotado por 26 instituições de ensino.

Entretanto, a UFS, uma das pioneiras na implementação desse mecanismo – iniciando a sua aplicação em 2015, no Campus do Sertão, e expandindo em 2020 para o Campus de Lagarto – está impedida de aplicá-lo devido a uma determinação judicial que respeitosamente cumprimos, mas que acreditamos ser passível de correção por parte dos tribunais superiores. Essa batalha na justiça segue em paralelo ao Projeto de Lei 3079/2015, hoje tramitando no Congresso Nacional, que regula nacionalmente o uso do bônus regional.

Continuaremos na luta pelo direito da UFS de ter sua autonomia para a implementação do bônus regional e, dessa maneira, esperamos promover condições de acesso mais justo à universidade. Esse instrumento pode ajudar a transformar vidas pela educação. Esperamos unir forças pela UFS e contar com o apoio quem deseja um futuro melhor para Sergipe.

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Valter Santana é reitor da Universidade Federal de Sergipe.

Artigo originalmente publicado em 24/01/2024 no site JLPolítica.