Sex, 08 de novembro de 2019, 15:52

Nota da Progep sobre concurso de professor efetivo
Esclarecimento se refere ao Edital nº 011/2019

"A Universidade Federal de Sergipe, em atendimento à Orientação n° 005/2019 do Ministério Público Federal 005/2019, expedida no bojo do Inquérito Civil nº 1.35.000.00936/2019-88, onde segue o entendimento estrito do ADC 41, do Tribunal Pleno do STF, de 08/06/2017, e com chancela da Procuradoria Federal, retifica o Edital n° 011/2019, publicado no Diário Oficial da União em 12/07/2019, seção 3, páginas 85 a 90, referente a Concurso Público para Professor do Magistério Superior, incluindo os itens 3.1 a 3.5.9, 4.2, 10.11 e o Anexo III no edital.

O MPF recomenda, entre outras exigências, que, não havendo disponibilidade imediata de vagas para reserva por área de conhecimento/cargos, o percentual de reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência será aplicado sobre o número total de vagas do edital.

A distribuição do quantitativo de vagas do edital dar-se-á por meio de sorteio público, e incidirá apenas nas áreas de conhecimento/cargos em que houver candidatos com deficiência e/ou negros inscritos

Dessa forma, destacamos e convidamos a todos a participarem da realização do sorteio , previsto no item 3.5.6 do Edital n° 011/2019: "O sorteio público está previsto para ocorrer na data provável de 11/11/2019, às 15h00min, na Sala de Reuniões do Conselho Universitário – CONSU, localizada no 1º andar do prédio da Reitoria, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos (Avenida Marechal Rondon, s/n, Bairro Roza Elze, São Cristóvão/SE, CEP 49100-000), e será gravado para efeitos de registro."

No entanto, ressaltamos que a Universidade vem cumprindo a Lei n° 12.990/2014 em seus editais, conforme consta o item 4. dos editais publicados até a presente data, assim como todas as demais normas vigentes.

Para mais informações acesse o Edital n° 11/2019 aqui.

DRS/Progep".


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