Diante da exposição de imagens de discentes da Universidade Federal de Sergipe em perfil na rede social Twitter, e da acusação de que os referidos alunos supostamente fraudaram o sistema de cotas raciais em processos seletivos da Universidade, a Pró-Reitoria de Graduação vem a público esclarecer que:

1. Em respeito à Clausula Sexta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a UFS e o Ministério Público Federal, os casos relatados por meio de denúncia à Ouvidoria da UFS, devidamente amparada por conjunto probatório que a sustente, serão incluídos em uma lista, que entrará em pauta de reunião da Comissão de Heteroidentificação para Ingressantes Pretos, Pardos e Indígenas (PPI).
2. Os denunciados, caso seja necessário, se apresentarão à Comissão para verificação da denúncia e, após, um relatório técnico conclusivo será encaminhado ao MPF, que adotará medidas junto ao Poder Judiciário.
3. Todos os candidatos aprovados em cotas para PPI, no Vestibular 2020 do Campus de Lagarto, estão obrigados a passar por avaliação da Comissão de Heteroidentificação de Ingressantes, conforme itens 2 e 5 do Edital nº 09/2020/PROGRAD, o que invalida a necessidade de denúncias antes do resultado das análises.
4. Os trabalhos da Comissão de Heteroidentificação de Ingressantes, composta por representantes legitimamente reconhecidos pelos movimentos sociais e grupos de representação, desenvolveu as suas atividades até o advento da pandemia de Covid-19. A partir de então, em comum acordo entre os integrantes da Comissão, as atividades presenciais foram suspensas por questão de segurança sanitária.
5. A Pró-Reitoria de Graduação não compartilha da abordagem utilizada pelo referido perfil no Twitter por considerar que, com a exposição dos casos realizada sem a devida instalação dos procedimentos adequados para a apuração da Instituição e do MPF, não há respeito ao direito da ampla defesa e ao contraditório dos denunciados.

Dilton Cândido Maynard

Pró-reitor de Graduação