Servidores continuarão tendo as garantias que a legislação prevê

O auditório do Hospital Universitário (HU) foi espaço para a Audiência Pública realizada na tarde de quarta-feira, 22, que tratou do convênio entre a UFS e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Convocada e mediada pelo procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach, a audiência contou com a presença do reitor da UFS, Angelo Antoniolli, da superintendente do HU, Ângela Maria da Silva, e do coordenador de desenvolvimento de Pessoas da EBSERH, Wilson Iglésias Gomes.

Também presenciaram a audiência os representantes da Associação de Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs), do Sindicato dos Trabalhadores (Sintufs) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE), que representaram as opiniões de diversos segmentos da sociedade.

Na ocasião, a superintendente do HU esclareceu as implicações do novo modelo de gestão proposto pela EBSERH para a comunidade. Um dos pontos questionados pelo público foi a situação dos servidores estatutários que já atuam no Hospital. Segundo Ângela, mesmo com a gestão da EBSERH, estes profissionais continuarão sendo regidos pela lei 8.112/90, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.

“Estes servidores continuarão a ter todas as garantias e obrigações que a legislação prevê. Não existirá alteração. Além disso, os aprovados no último concurso não têm motivo para se preocupar, pois serão convocados desde que haja vagas disponíveis”, acrescentou a superintendente do HU.

Já o reitor da UFS, Angelo Antoniolli, enfatizou os benefícios que o contrato irá trazer para a sociedade sergipana. Em sua análise, ele considera históricas as dificuldades de gestão nos Hospitais Universitários de todo o Brasil. Para ele, a sociedade clama por essa melhoria e a opção oferecida pelo Governo Federal é a EBSERH.

“Não abriremos mão de sermos laboratório de formação de mão de obra para a saúde. Nada irá mudar na nossa autonomia do processo educacional. O objetivo é viabilizar a administração do hospital, recebendo pessoal e sistematizando a aplicação dos recursos, visando sempre a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a ampliação do número de atendimentos, que permanecerão 100% SUS”, defendeu Angelo.

A EBSERH

Criada pelo Governo Federal com a finalidade de recuperar os hospitais vinculados às Universidades Federais, a EBSERH é uma empresa ligada ao Ministério da Educação, com capital 100% público e que, desde 2011, atua na modernização da gestão dos hospitais universitários federais.

Em Sergipe, a proposta da EBSERH é de aumentar de onze para dezoito mil o número de atendimentos no HU. Enfatizando estes avanços, o coordenador da EBSERH, Wilson Iglésias, afirmou que “o primeiro passo já foi dado com a abertura de edital para contratação de quase mil e duzentos profissionais de diversas áreas, que irão colaborar no atendimento. O patamar que desejamos é o de chegarmos a um padrão de qualidade igual ao dos hospitais privados”.

Para o reitor da UFS, Angelo Antoniolli, devem estar claras para a sociedade as características jurídicas da EBSERH. “A norma constitucional prevê uma administração pública dividida em direta e indireta. A direta é formada pelos órgãos públicos, como ministérios e secretarias, e a indireta é composta pelas entidades administrativas, que são as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A EBSERH não é, pois, uma empresa privada como alguns pensam e alegam, mas sim, uma empresa pública, regida pelo direito privado. É, portanto, parte integrante da administração pública federal brasileira, constituída conforme determina o ordenamento jurídico do país”, explicou Angelo.

Conheça o portal institucional da EBSERH. (http://ebserh.mec.gov.br/)

O MPF

Depois de ouvidos todos os argumentos, o procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach, orientou que a UFS suspendesse temporariamente o concurso público, que já está com as inscrições abertas.

“Sergipe vive um momento delicado na saúde pública e gostaríamos que o debate sobre a adesão à EBSERH fosse ampliado, a fim de obtermos mais esclarecimentos sobre as consequências do contrato”, explicou Ramiro.

A Universidade Federal de Sergipe definirá nos próximos dias se suspenderá o edital ou se aguardará decisão judicial sobre o caso.

Assessoria de Imprensa do Gabinete do Reitor

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