Sex, 20 de abril de 2012, 06:57

Ayres Britto toma posse na presidência do STF
Ayres Britto toma posse na presidência do STF
Ayres Britto: aluno da UFS nos anos 60
Ayres Britto: aluno da UFS nos anos 60


Ministro defendeu um “pacto pró-Constituição”; ele atuou na UFS até 2003


O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, defendeu um “pacto pró-Constituição” entre os três Poderes da República. “Esse documento de nome Constituição é fundante de toda a nossa ordem Jurídica. Certidão de nascimento e carteira de identidade do Estado, projeto de vida global da sociedade”, afirmou. A posse do ex-aluno e ex-professor da UFS ocorreu nessa quinta-feira, 19, com a presença de diversas autoridades. Da UFS, participaram o reitor Josué Modesto dos Passos Subrinho e o chefe do Departamento de Direito José Anderson Nascimento.


#IMG#Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto foi aluno da UFS na década de 60. Em 1973 entrou para a instituição na função de professor de Direito Constitucional. Aposentou-se em 2003. Nesse ano começou sua atuação como ministro do STF. Tem doutorado (1998) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atuou em outras instituições como professor e em cargos da área de Direito, como procurador-geral de Justiça de Sergipe no período de 1983-84 (veja o currículo completo elaborado pelo STF).


“Hoje foi um dia extremamente feliz para o curso de Direito da UFS, porque pela manhã recebemos o selo e agora à tarde está sendo a posse do ministro Ayres Britto na presidência do Supremo Tribunal Federal, ele que é nosso ex-aluno e ex-professor do Departamento de Direito”, disse o reitor Josué Modesto. O selo ao qual o reitor comenta trata-se do “OAB Recomenda”, conferido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aos melhores cursos do país (veja mais aqui).


Para o chefe do Departamento de Direito José Anderson Nascimento, “é importante para a instituição, especialmente para o curso de Direito, ter um ex-aluno e ex-professor na presidência da mais alta Corte de justiça do Brasil. Ayres Britto é um dos principais interlocutores da visão acadêmica do Direito. A sua presença à frente do STF compreende um incentivo para os estudantes de Direito de Sergipe”.


A posse


Ao encerrar a solenidade em que foi empossado presidente da Corte, Ayres Britto distribuiu exemplares atualizados da Constituição como forma de firmar simbolicamente o pacto.


Também foram destaque no primeiro pronunciamento de Ayres Britto como presidente do STF a democracia, classificada por ele como “a menina dos olhos” da nossa Constituição, e seu íntimo enlace com a liberdade de informação.


Para Ayres Britto, a democracia “nos confere o status de país juridicamente civilizado” e mantém com a plena liberdade de informação jornalística “uma relação de unha e carne, de olho e pálpebra, de veias e sangue”, “um vínculo tal de retroalimentação que romper esse cordão umbilical é matar as duas: a imprensa e a democracia”.


O presidente da Suprema Corte acrescentou que a Constituição brasileira tem ainda “o inexcedível mérito de partir do melhor governo possível para a melhor Administração possível”. Porém, advertiu ele, para se chegar ao melhor governo possível não basta a legitimidade pela investidura dos políticos eleitos.


“É preciso ainda a legitimidade pelo exercício, somente obtida se eles, partindo da vitalização dos explícitos fundamentos da República Federativa, venham a concretizar os objetivos também explicitamente adjetivados de fundamentais desse mesmo Estado republicano-federativo”, ponderou.


O presidente Ayres Britto afirmou que nossa Constituição é “primeiro-mundista” e, como tal, investiu na ideia de um Poder Judiciário também primeiro-mundista. Ele observou que se é verdade que os magistrados não governam, o que eles fazem é evitar o desgoverno quando convocados.


“(Os magistrados) não controlam permanentemente e com imediatidade a população, mas têm a força de controlar os controladores, em processo aberto para esse fim”, disse, frisando que “mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor ao respeito”. Por isso, ponderou o presidente, o Judiciário é o Poder da República que se submete a “bem mais rígidas vedações”, como impossibilidade de sindicalização, de greve, de filiação a partido político, além de ser “o único Poder estatal integralmente profissionalizado”.


O ministro Ayres Britto caracterizou o Poder Judiciário como aquele “que não pode jamais perder a confiança da coletividade, sob pena de esgarçar o próprio tecido da coesão nacional”. Ele destacou ainda que cabe aos magistrados a missão de guardar a Constituição “por cima de pau e pedra, se necessário”.


Entre os diversos requisitos que para o presidente do STF devem ser observados pelos magistrados, ele observou a necessidade de distinguir-se entre normas que fazem o Direito evoluir apenas de forma pontual e aquelas que são “decididamente ambiciosas”. Estas últimas, acredita ele, recaem “sobre a cultura mesma de um povo para qualitativamente transformá-la com muito mais denso teor de radicalidade”, fazendo do Direito “um mecanismo de controle social e ao mesmo tempo um signo de civilização avançada”.


Como exemplo, o presidente citou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, que deverá entrar em vigor em maio), a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor e o Prouni (Lei 11.906/05).


Ao final de seu discurso, o presidente Ayres Britto saudou o novo vice-presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, a quem descreveu como um “paradigma de cultura, independência e honradez”. Ele também se disse honrado em suceder o ministro Cezar Peluso na Presidência do Supremo.


Ayres Britto caracterizou Peluso como pessoa de “denso estofo cultural, inteligência aguda, raciocínio tão aristotélica como cartesianamente articulado quanto velocíssimo”, além de juiz com “técnica argumentativa sedutora e vibrante a um só tempo”.


Com informações do Portal do STF



Atualizado em: Qua, 02 de maio de 2012, 06:22
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