Acontece nesta quinta-feira, 22, das 10h às 13h, no Teatro Tobias Barreto, a plenária estadual que discute o PPA Participativo em Sergipe. E a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Sergipe poderá demonstrar, até dia 14 de julho, através da plataforma Brasil Participativo, a importância da educação superior no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo Federal.

O evento em Sergipe segue durante a tarde, a partir das 15h, no Centro de Excelência Francisco Rosa, no bairro Bugio, com a presença de Isolda Cela, secretária executiva do MEC, desta feita tratando da educação básica. O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.

O reitor Valter Santana avalia que a educação superior não pode deixar de ter presença marcante nessa construção coletiva. "A educação é um pilar de transformação da sociedade, de desenvolvimento social e econômico, e o ensino superior abre portas para um futuro melhor. A necessidade de uma formação completa, de qualidade, no ensino superior, retroalimenta a educação. Por isso temos de sempre reafirmar a importância desse ensino, sem desmerecer os outros graus de escolaridade", pontuou.

Como retomada das ações de participação social, princípio garantido na Constituição de 1988, o governo federal lançou no dia 11 de maio a plataforma Brasil Participativo, um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. A primeira iniciativa da plataforma visa coletar propostas da sociedade e priorizar programas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br poderá fazer propostas para o PPA.

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Os autores das cinco propostas mais votadas pela população vão ser convidados para debate sobre o tema no 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto deste ano. As propostas e programas priorizados pelos usuários, com maior engajamento, serão analisadas pelos órgãos responsáveis. Em seguida, vão virar um Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional, ainda em 2023. Após a aprovação das(os) deputados e senadores, o PPA já pode ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.

Contexto

A participação social no Brasil foi afetada em larga escala durante os anos de 2016 a 2022. Em especial, devido ao Decreto n° 9.759/2019, que extinguiu mais de 600 conselhos, órgãos participativos colegiados à administração federal e descontinuou projetos da área. O decreto foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023. O momento atual é de retomada de projetos e reconstrução dos mecanismos de participação da comunidade na gestão das políticas federais.

A expectativa é que essa seja a maior experiência de participação social aberta do país. A plataforma Brasil Participativo é voltada à sociedade civil organizada (conselhos, ONGs, instituições da sociedade civil); beneficiárias(os) de programas de governo; usuárias(os) dos app e serviços públicos: ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; e para a sociedade em geral.

A iniciativa é assinada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A Plataforma contou com a parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e foi desenvolvida com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada de Decidim, é em software livre e foi desenvolvida pela prefeitura de Barcelona (Espanha), servindo de referência para outros governos e países.

Ascom UFS com informações do MEC

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