O Conselho de Instituidores da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese) aprovou nesta terça-feira, 23, o novo Estatuto da instituição. A reunião aconteceu na sede da Fundação e contou com a participação do reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor André Maurício; da presidente da entidade, professora Maíra Bittencourt; e representantes dos membros instituidores: Leonardo Farias, da Petrobrás; Rodrigo Rocha, do Instituto Euvaldo Lodi (IEL); e Thiago Caetano, do Banese.

O novo texto já tinha sido aprovado pelo Conselho Administrativo da Fapese da UFS no dia 09 de setembro e, agora, segue para avaliação do Ministério Público Estadual antes de ser efetivado, conforme determina a legislação nacional sobre as fundações. As mudanças foram propostas e aprovadas com objetivo de adequar o estatuto às exigências legais e de modernizar a estrutura da Fapese, dotando-a de mais transparência e eficiência administrativa.

Entre as principais alterações realizadas estão a reorganização dos Conselhos, criação da Diretoria Executiva, ampliação dos objetivos institucionais, aperfeiçoamento das regras de prestação de contas, implantação do programa de integridade e modernização dos procedimentos.

A presidente da Fapese, professora Maíra Bittencourt, explica que o novo estatuto vai possibilitar que a Fundação atue de forma mais eficiente, ágil e transparente, além de estar adequada às boas práticas no setor e às atuais normas legais. Ela salienta que o texto aprovado foi construído a partir da análise da legislação vigente, do estudo de 35 estatutos de outras instituições e em diálogo com 20 dirigentes de fundações brasileiras, colegas da universidade e funcionários da casa.

“Há exatos 20 dias do início da nossa gestão, temos um novo estatuto que permitirá que a Fapese seja ainda mais forte e atuante em seu papel de apoio institucional à UFS, estreitando os elos entre ela e a comunidade. Também teremos ganhos em eficiência operacional e modernização dos processos, que serão fundamentais para melhorar a solidez e a sustentabilidade financeira da instituição, além de ampliar os mecanismos de transparência pública”, afirma a presidente da Fapese.

Reestruturação organizacional

Com a aprovação do novo estatuto da Fapese, o número de Conselhos passou de três para dois, e foi criada uma Diretoria Executiva. O Conselho de Administração (Consad) passou a ser instância máxima do órgão, será composto pelo reitor da UFS, que preside o Conselho; a presidente da Fundação; três representantes da universidade, sendo dois indicados pelo Conselho Superior (Consu) e um pelo Conselho de Ensino e Pesquisa (Conepe); além de dois representantes de empresas, entidades científicas, empresariais ou profissionais, preferencialmente vinculados aos Instituidores da Fundação.

O Conselho Curador deu lugar ao Conselho Fiscal, que assume o papel de órgão fiscalizador e de controle interno. Contudo, a Diretoria Executiva foi estabelecida como órgão de execução e tem em sua composição um diretor-presidente, um diretor administrativo e um diretor de projetos.

Ampliação de objetivos

A atuação da Fapese também ganhou novos objetivos em áreas como gestão de fundos patrimoniais (endowment); desenvolvimento de iniciativas para fomentar a produção cultural, artística e de conservação do patrimônio cultural; exercício de direitos relativos à propriedade intelectual e industrial; suporte e realização de estudos, pesquisas e consultorias; planejamento e realização de cursos, congressos e publicações; comercialização de produtos e serviços da universidade, como livros e outros itens correlatos à atuação do órgão; atuação no ecossistema de inovação; e exploração dos serviços de radiodifusão.

Prestação de contas

A Fapese agora possui a obrigatoriedade de prestar contas anualmente de forma mais completa e abrangente, com a apresentação do balanço patrimonial, demonstração de resultados, fluxo de caixa, notas explicativas e relatórios de gestão e desempenho. Os documentos deverão ser acompanhados por pareceres de auditoria independente e do Conselho Fiscal, e serão submetidos ao Conselho de Administração.

As mudanças atendem aos termos da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002, do Conselho Federal de Contabilidade para Entidades sem finalidade de lucros.

Transparência e integridade

O novo estatuto da Fapese também criou e estruturou o Programa de Integridade, Compliance, Boa Governança e Proteção dos Dados Pessoais, que garante transparência, efetividade e eficácia a todos os âmbitos da atuação institucional do órgão.

Além disso, o programa assegura o comprometimento com as leis e as melhores práticas de governança e de prevenção de riscos, fraudes e conflitos de interesse; bem como se compromete com o devido tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2014).

Ascom Fapese