A Universidade Federal de Sergipe (UFS) iniciou, na tarde desta segunda-feira, 23, a implementação do projeto de extensão e pesquisa Fortalecer – Acesso à Justiça, Cidadania e Reintegração Social no Sistema Prisional de Sergipe. A iniciativa, que conta com ações que se estendem até esta quarta-feira, 25, reafirma o papel da universidade como protagonista na construção de uma Justiça mais humana, acessível e comprometida com a transformação social no estado.

O projeto marca o início das atividades acadêmicas do Grupo de Pesquisa Eficácia dos Direitos Humanos e Fundamentais (GEDH) e da Rede de Direitos Humanos Fundamentais na Transnacionalidade (REDHT), coordenado pela professora Luciana Aboim, do Departamento de Direito (DDI/UFS), e desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, sob gestão do defensor público Ermelino Costa Cerqueira, com financiamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta integra ensino, pesquisa e extensão, envolvendo estudantes e docentes das áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia.

Também integra a programação a continuidade do projeto Métodos Adequados de Resolução de Conflitos, fruto de cooperação firmada em 2009 entre a UFS e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), consolidando uma trajetória de mais de 15 anos de atuação conjunta na promoção da mediação e da conciliação como instrumentos de pacificação social.

Universidade como agente de transformação social

Durante a abertura, o reitor da UFS, professor André Maurício Conceição de Souza, destacou que a qualidade de uma sociedade se mede pela forma como ela trata os mais vulneráveis.

“A melhor sociedade não é definida por espectros ideológicos, mas pela maneira como cuida das pessoas que mais precisam. Quando olhamos para aqueles que historicamente foram invisibilizados ou colocados à margem, estamos assumindo um compromisso real com a dignidade humana. A universidade tem a responsabilidade de trazer essa dimensão humana para o centro do debate jurídico, compreendendo que a lei não é fria nem estática, mas histórica, social e profundamente conectada à realidade das pessoas”, afirmou o reitor.

Fortalecer: acesso à Justiça e direitos humanos

A professora Luciana Aboim explicou que o projeto Fortalecer nasce a partir do reconhecimento, pelo Superior Tribunal Federal, do chamado “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro e das condenações do Brasil no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos.

“O Fortalecer tem como objetivo promover a efetividade dos direitos humanos fundamentais para pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e seus familiares. Realizaremos atendimentos nos presídios e também na universidade, inclusive em formato virtual, além de investir fortemente na formação dos estudantes e na produção de pesquisas que possam subsidiar futuras políticas públicas”.

Com duração de dois anos, o projeto contará com bolsas acadêmicas e formação técnica específica para os discentes envolvidos.

Paralelamente, a docente destacou a consolidação do projeto de mediação de conflitos, desenvolvido desde 2009 em parceria com o TJSE.

“Iniciamos esse trabalho antes mesmo da implementação da política nacional de tratamento adequado de conflitos pelo Conselho Nacional de Justiça. Desde então, formamos estudantes, acompanhamos práticas no Judiciário e ampliamos a atuação para diferentes frentes, sempre com foco na resolução consensual e qualificada dos conflitos. Agora, buscamos fortalecer também a atuação pré-processual, prevenindo a judicialização”.

Cultura de paz e formação técnica

As atividades acadêmicas do evento contam com exposições do ministro do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho, que abordou o papel da mediação na construção de uma cultura de paz.

“O projeto Fortalecer é pioneiro porque busca compreender a dimensão humana dos conflitos. Trabalha com a formação técnica de conciliadores e mediadores, oferecendo oficinas e capacitação para que possam atuar com responsabilidade e sensibilidade. Mais do que técnica, é preciso vontade de promover uma convivência pacífica e encaminhar soluções que fortaleçam a cultura de paz”, explicou o ministro.

Resolução consensual e mudança cultural

Representando a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, a defensora Gláucia Amélia enfatizou a necessidade de mudança cultural na forma como a sociedade lida com os conflitos.

“Vivemos em um cenário de intensa litigiosidade, em que muitas vezes se transfere ao Estado a responsabilidade por resolver conflitos que poderiam ser solucionados pelas próprias partes. A mediação promove autonomia, diálogo e maturidade social. O Estado deve intervir quando necessário, mas precisamos fortalecer a cultura da autocomposição”, pontuou a defensora.

A juíza Hercília Brito, do TJSE, destacou a trajetória pioneira da parceria com a UFS e a importância de avançar na prevenção da judicialização. “A política de tratamento adequado dos conflitos envolve não apenas resolver processos, mas prevenir que eles surjam. Ao estimular o pré-processual e formar estudantes comprometidos com essa perspectiva, a UFS contribui diretamente para um sistema de Justiça mais eficiente e humano”, disse.

Ascom UFS