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O que é a violência doméstica?, por mais lógica que seja a resposta, não são todos que conseguem discernir acerca desse tipo de violência. Levando em consideração essa afirmativa, a Ordem de Advogados do Brasil Seccional Sergipe, por intermédio da Comissão de Defesa do Direito da Mulher, tem fomentado a discussão sobre esse tema.

Na noite desta terça-feira, 04, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) recebeu a Mesa Redonda Interdisciplinar intitulada Enfrentamento à discriminação e violência contra mulher, promovida pela CDDM em parceria com a universidade, onde promotores, procuradores, mestrandos em Direito, docentes de Direito e de Serviço Social, delegada e advogados explanaram sobre temas associados com a violência doméstica.

O objetivo de levar a campanha dos 16 dias de ativismo às universidades é estimular e incentivar pesquisas sobre a temática que envolve violência contra a mulher e políticas de gêneros. É necessário que as universidades promovam estudos e pesquisas sobre o tema, que exista a avaliação periódica dos resultados, para observar quais medidas devem ser adotadas. Afinal, a violência doméstica é problema de todos!, constatou Adélia Pessoa, presidente da CDDM.

Entre os temas discutidos durante a mesa redonda estão: Mulher e Religião; Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Assédio moral no trabalho; e Controle social e políticas públicas para as mulheres. A mesa esteve sob a coordenação de Maria Cecília T. Leite e Jussara Moreno Jacintho, do Departamento de Serviço Social e Direito, respectivamente.

Violência doméstica

É a violência, explícita ou velada, praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, entre outros). A violência doméstica de gênero se caracteriza pelos laços afetivos que existem entre a vítima e o agressor, explicou a delegada e mestranda em Direito, Daniela Lima. A mulher que sofre algum tipo de violência precisa de um suporte que a ajude a lidar com essa situação de conflito: de ter uma relação de afeto com alguém que te machuca seja verbal ou fisicamente, elucidou a delegada.

Para o aluno de Direito, João Francisco Xavier, o debate ajuda a provocar a sociedade. Vivemos na sociedade onde temos o mundo nas mãos e a tecnologia a cada dia que passa nos surpreende, porém ainda vivemos com essa realidade, onde mulheres são agredidas dentro de casa e muitas vezes não conseguem denunciar os agressores por falta de informação, pois apesar de termos avançado em alguns aspectos, em outros continuamos homens da caverna, literalmente, ponderou o estudante.

Lei Maria da Penha

A ex-promotora e presidente da CDDM, aclarou que as Constituições de 1934, 1946 e 19667 afirmavam: Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de sexo. Porém, a mulher só passou a ter sua igualdade ao homem garantida por Lei, com a Constituição de 1988.

A Lei Maria da Penha surge em 2006, após o Estado Brasileiro receber a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA de resolver o caso da Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica devido às agressões que sofreu pelo marido.

Segundo Adélia, a Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação aumentou o tempo máximo de detenção, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida, enumerou.

A estudante de Serviço Social, Débora Oliveira, disse que a campanha é uma iniciativa muito boa, pois promove a discussão sobre um tema delicado. Apesar de todo mundo saber um pouco sobre violência doméstica, são poucos os que falam sobre isso e que estão dispostos a ajudar. Até pelo ditado Em briga de marido e mulher não se mete a colher, mas acredito que devemos nos meter no sentido de orientar e apoiar àquelas que sofrem com isso, relatou.

Adélia encerrou a apresentação com a seguinte explanação: Como garantir a efetividade do Direito? Com o envolvimento da sociedade e do Estado, esse é um problema nosso!, esclareceu.

A Lei Maria da Penha é uma batalha vencida dentro da guerra contra a violência doméstica, é preciso que a sociedade se estruture e se mobilize para que não haja novas Marias da Penha.