Qui, 26 de novembro de 2020, 07:43

UFS presta esclarecimentos sobre o processo sucessório de reitor e o pedido de arquivamento do MPF
Pedido de arquivamento em nada altera decisão do MEC de devolução da Lista Tríplice ou mesmo a nomeação pro tempore

Tendo em vista as notícias de pedido de arquivamento do Inquérito Civil nº 1.35.000.000178/2020-31, que tem como objeto a apuração de possíveis irregularidades no processo eleitoral para a escolha do reitor da Universidade Federal de Sergipe, impõe-se esclarecer que:

  1. O pedido monocrático de arquivamento do referido inquérito, formulado pelo douto Procurador da República, Leonardo Cervino Martinelli, a ser apreciado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em nada altera a decisão do MEC de devolução da Lista Tríplice ou mesmo a nomeação pro tempore da professora Liliádia Barreto, de competência do Ministro da Educação, e a consequente nomeação do vice-reitor, Pedro Durão, tendo em vista a vacância do cargo de Reitor, sem conclusão do processo eleitoral sucessório.
  2. Esclarecemos ainda que o pedido de arquivamento do Inquérito Civil formulado baseou-se em resposta enviada na sexta-feira, dia 20, via ofício nº 254, assinado por um membro da administração da UFS, cujo mandato da principal autoridade havia vencido no dia 18 –, sem fulcro em qualquer parecer técnico dos procuradores federais da Advocacia Geral da União lotados na UFS ou mesmo qualquer resposta da Chefia da Procuradoria Federal da AGU, que fora oficiada neste sentido pelo próprio MPF.
  3. Sobre isso, informamos que esta administração pro tempore, com fulcro em parecer da procuradoria federal que atua junto à instituição, estará respondendo tecnicamente aos importantes questionamentos formulados pelo douto Procurador da República Heitor Alves Soares, através do Ofício nº 345/2020/MPF/PR/SE/3 OCC-LCM.
  4. A nova administração da UFS está empenhada, desde a posse, em apurar e resolver administrativamente todas as possíveis ilegalidades cometidas durante o processo, buscando inclusive o diálogo com os órgãos de supervisão e controle, assim também com as entidades associativas, sindicais e a comunidade acadêmica como um todo. Neste sentido, já foi realizada uma visita, na manhã de ontem, 25, à Advocacia Geral da União (AGU), e já foram oficiados para realização de reuniões com tal finalidade a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral, a ADUFS, o SINTUFS, o DCE, a ASAP e o próprio Ministério Público Federal.
  5. Nessa perspectiva, tornamos público que, no dia 25, o MPF recebeu o ofício nº 257, no qual se solicitava reunião para discussão do processo sucessório da Reitoria da UFS, com o procurador responsável pelo caso. Além disso, foi inicialmente agendada uma visita institucional de cortesia ao órgão na próxima segunda-feira, 30, para encontro com o Procurador-Chefe, Dr. Flávio Matias.

Por fim, reiteramos que a atual gestão pro tempore da UFS trabalhará incessantemente, de forma justa e imparcial, para a realização proba e legítima de novas eleições, promovendo a Consulta Pública à comunidade acadêmica e a reunião do Colégio Eleitoral Especial na forma da Constituição, das leis do nosso país e dos regramentos internos da nossa universidade, estando sempre à disposição dos órgãos e instituições de supervisão e fiscal das leis, como é o caso do insigne Ministério Público Federal.

Gabinete da Reitora


Atualizado em: Qui, 26 de novembro de 2020, 15:10
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