Carta de Bélem do Pará

51º Encontro Nacional do Fórum de Pró-Reitoras e Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex)

Sob a organização da Universidade Federal do Pará (UFPA), as pró-reitoras e os pró-reitores de extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (IPES) reuniram-se, presencialmente, no Campus da UFPA, em Belém-PA, entre os dias 20 e 22 de junho de 2023, para discutir o tema Extensão, Democracia e Desenvolvimento do Território, no 51º Encontro Nacional do FORPROEX.

Neste encontro, gestores e gestoras da extensão debruçaram-se sobre os temas: desafios da extensão; censo e avaliação da extensão; formatos de realização das ações de extensão; a extensão na emergência da participação social; e a cultura democrática para o desenvolvimento territorial. Ampliando o debate desenvolvido no evento de Salvador-BA, o Fórum iniciou suas atividades reafirmando a imprescindibilidade da valorização da extensão no âmbito das Instituições de Educação Superior (IPES).

Contando com as presenças dos reitores da UFPA – representando a Associação Nacional de Dirigentes Federais de Ensino Superior (Andifes) –, e da Universidade Estadual do Pará (UEPA) – representando a Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) –, do prefeito de Belém, do presidente do FORPROEX, e do pró-reitor de extensão da UFPA e coordenador da regional norte do FORPROEX, a abertura do evento foi marcada pela defesa da relevância da extensão para a democratização do ensino superior e de seu compromisso com a transformação social nos territórios, locais privilegiados da execução da extensão.

O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), da Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República (SNPS), e do Instituto Paulo Freire, o que demonstra a efetiva articulação do FORPROEX com as políticas públicas no processo de desenvolvimento territorial do país.

Os pró-reitores e as pró-reitoras identificaram um conjunto de situações a serem superadas, urgentemente, sobretudo no campo do financiamento, da avaliação e do acompanhamento da extensão, defendendo, junto ao Ministério da Educação, uma política de Estado para a extensão no país.

A partir da apresentação do Censo da Extensão, ano base 2022, o Fórum pôde vislumbrar ações necessárias à melhoria da extensão nas instituições, tanto do ponto de vista de sua gestão, quanto de estratégias de levantamento, coleta e análise dos dados. Outrossim, o Fórum reforçou a importância de o INEP incluir a extensão no Censo da Educação Superior e na avaliação in loco por este instituto, bem como pelos Conselhos Estaduais de Educação e das IPES, considerando a extensão como dimensão formativa fundamental. Ademais, na perspectiva da revisão do Sistema Nacional de Ensino Superior (SINAES), o Fórum defendeu, junto aos representantes do INEP, a necessidade premente de revisão do formulário de avaliação das IPES para que este documento incorpore as sugestões de gestores e gestoras da extensão.

Na continuidade do debate, e em linha de concordância com o representante da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS), o Fórum se propôs a atuar conjuntamente para promover o envolvimento da população no debate do orçamento participativo. Foi firmado compromisso dessa Secretaria na construção conjunta com o Fórum de um plano nacional de extensão em participação social.

Na lógica de atuação nos territórios, o Fórum compreende a necessidade de maior diálogo com gestores municipais, estaduais e federal para participar do esforço de unir o país em torno do enfrentamento à miséria, pobreza, violência de todas as formas, destruição do ambiente e massificação das culturas. Na região amazônica, o Fórum reafirmou seu compromisso com o meio ambiente, com o bem-estar da população e com a proteção da biodiversidade amazônica, a partir da atuação sistemática e organizada de ações de extensão que se voltem à valorização do território e de seu povo.

Por fim, o Fórum encaminhou reflexões e ações a serem empreendidas para o avanço da extensão no país:

a) Participação do Fórum em propostas de modificações nos documentos oficiais sobre a extensão;

b) Criação de Grupo de Trabalho para discutir os formatos de oferta da extensão pelas IPES, considerando a mediação de tecnologias de informação e comunicação;

c) Ampliação da articulação do Fórum com o INEP, o MEC e os Conselhos Estaduais de Educação e demais órgãos públicos, estaduais, municipais e federais para fortalecimento de proposições de ações de extensão nas instituições;

d) Articulação do Fórum com diferentes representações da sociedade civil, tais como movimentos sociais, culturais e ONGs;

e) Recomposição e mobilização dos grupos de trabalho sobre financiamento, tratamento de dados do censo e definição de novas metodologias para levantamento de informações sobre a extensão no país;

f) Realização de eventos sobre práticas de gestão da extensão nas instituições, a fim de compartilhar conhecimentos e saberes da extensão entre seus próreitores e pró-reitoras;

g) Proposição de Termo de Referência para a construção de Projeto de Lei Orçamentária que se paute na captação de recursos dos fundos sociais para o desenvolvimento de ações de extensão nos territórios;

h) Produção de uma agenda política que atue na busca de parcerias parlamentares para o debate e a defesa da extensão no Congresso Nacional;

i) Proposição para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do Programa “Institutos Nacionais de Desenvolvimento Social” (INDS);

j) Suporte às IPES para a conclusão do processo de inserção curricular da extensão;

k) Atuação, junto ao Ministério da Educação e entidades educacionais, no desenho do novo Plano Nacional de Educação (PNE);

l) Ampliação do diálogo com os programas de pós-graduação e com a Capes para valorização da extensão nos cursos stricto sensu;

m) Realização de seminário de debates, visando a análise e a discussão sobre os periódicos de extensão no país;

n) Constituição de uma linha da extensão do Plano Plurianual (PPA) com proposição de fomento à extensão;

o) Retomada das comissões para revisão e fortalecimento das áreas temáticas;

p) Articular com o INEP a execução dos encontros regionais para a discussão da dimensão das atividades extensionistas na avaliação das IPES;

q) Criação de Grupo de Trabalho para desenvolvimento de ações estratégicas de comunicação e fortalecimento das políticas de extensão junto aos territórios de abrangência.

O Fórum compreende ser decisiva a conclusão da inserção curricular da extensão nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, bem como o fortalecimento dessa inserção nos cursos de pós-graduação, visando a uma formação cidadã para o cumprimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Igualmente, reitera a indissociabilidade da extensão com o ensino e a pesquisa, além da busca de novos mecanismos de fomento que se voltem para a execução da extensão nos territórios, visando à transformação social, à melhoria da qualidade de vida da população e à ampliação da participação popular no contexto das políticas públicas com vistas a colaborar na construção do projeto democrático de desenvolvimento nacional.

Reafirma, ainda, a disposição em apoiar a reconstrução do país, por meio do esforço e da colaboração para a proposição, a execução e a avaliação de novas políticas públicas socioculturais e socioambientais que, aliadas à extensão, sejam oportunidade de atuação social e de formação cidadã das instituições de ensino superior, técnico e profissional do país.

Belém do Pará, 22 de junho de 2023.

Fórum de Pró-reitores e Pró-reitoras de Extensão das Instituições Públicas Educação Superior Brasileiras