A Universidade Federal de Sergipe (UFS), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), promoveu na última sexta-feira (09), a Solenidade de Abertura e Aula Inaugural do 2º Ano Acadêmico da Escola de Conselhos de Sergipe, realizadas no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).

A iniciativa conta com o auxílio da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese) e integra o projeto de extensão e formação continuada operante desde maio de 2024, "Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado de Sergipe – Escola de Conselhos", voltado para a qualificação de conselheiros tutelares, conselheiros municipais e estaduais (CMDCA/CEDCA) e operadores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de todo o estado.

A solenidade também ocorreu em celebração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trazendo uma análise reflexiva sobre a implementação do estatuto e a atuação dos conselhos tutelares e de direitos, a fim de destacar a força da articulação interinstitucional na defesa e garantia dos direitos da infância e juventude em Sergipe.

Para a coordenadora-geral do projeto e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFS, Dra. Karyna Batista Sposato, o ECA é uma legislação que salvou vidas, e operou avanços fundamentais no respeito e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.

Ela completa que celebrar esses anos do Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma o compromisso em continuar trabalhando ativamente pela proteção e garantia dos direitos de todas as crianças do Brasil.

"Com o reinício das atividades de formação do Conselho, promovemos uma ação voltada a conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, guardas municipais e demais profissionais que atuam na rede de proteção. Esse projeto é extremamente positivo por reunir as principais instituições do sistema de garantia de direitos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Além disso, envolvemos alunos de graduação e pós-graduação, juntamente com professores de diversas áreas, construindo uma abordagem interdisciplinar que conecta o Direito, o Serviço Social, a Psicologia e a Educação”, afirma.

A Profa. Dra. Gicélia Mendes da Silva, Pró-Reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFS e representante da instituição no evento, destacou a relevância da integração com a comunidade.

"A parceria da universidade com a comunidade, por meio da Escola de Conselhos, é extremamente significativa para o cumprimento do nosso papel social. Este projeto de extensão, coordenado pela Profa. Karyna Sposato, reúne pessoas com o propósito nobre de formar e atuar firmemente em defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Sergipe”, afirma.

Ela enfatizou ainda o impacto da iniciativa para o fortalecimento do compromisso institucional da UFS. "Trata-se de uma ação que fortalece o nosso viés extensionista e reafirma o compromisso inegociável da Universidade Federal de Sergipe com a implementação de iniciativas que garantam a promoção e a defesa dos Direitos Humanos em todo o nosso Estado”, disse.

A programação contou com apresentação cultural da Orquestra Jovem de Sergipe e a mesa de honra com participação da Pró-Reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Gicélia Mendes, representando a Universidade, e de representantes dos órgãos que integram o comitê gestor do projeto: o Tribunal de Justiça (TJ/SE), o Ministério Público Estadual (MP/SE), a Defensoria Pública (DPE/SE) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SE).

A conferência magna da solenidade foi ministrada pelo Prof. Dr. Humberto da Silva Miranda, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), coordenador da Escola de Conselhos de Pernambuco e relator do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (CONANDA), que abordou o tema "36 anos do ECA: Um balanço sobre a atuação dos Conselhos Tutelares e de Direitos".

O professor da UFRPE apontou a importância de juntar as diferentes pró-reitorias no ambiente de justiça e destacou o papel dos conselhos tutelares na celebração de aniversário de uma lei tão relevante para a sociedade brasileira.

"Os conselheiros tutelares nasceram com o estatuto. Dizemos que os conselhos são filhos do estatuto, e é necessário que a gente construa um debate sobre a relevância dos conselheiros na sociedade atual e como, depois de 36 anos, esse órgão vem atuando em defesa dos direitos da criança e do adolescente", afirma.

Ele destaca que caminhar junto à Universidade Federal de Sergipe (UFS) neste momento histórico reveste-se de fundamental importância, permitindo não apenas resgatar o passado e refletir sobre a trajetória do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também analisar criticamente o presente e planejar ativamente o futuro da proteção infanto-juvenil.

Na ocasião, foi ressaltada a participação da Pró-Reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFS, cuja presença simboliza o compromisso institucional da universidade com a construção de um ambiente acadêmico e jurídico cada vez mais plural, inclusivo e diversificado.

“Hoje é a universidade que busca atender os diferentes públicos. Não são essas pessoas que devem se adequar à burocracia acadêmica e institucionalidade; é a universidade que deve ser aberta para as diferenças. Então, para que a gente possa se abrir para a diferença, é necessário que a gente busque aliados, e a justiça é um aliado, o sistema de justiça é um aliado. Porque muitas vezes, quando as portas estão fechadas, essas pessoas recorrem à justiça para que elas sejam abertas. E se a universidade já busca abrir as portas junto com a justiça, isso acaba sendo muito providencial do ponto de vista da consolidação do estado democrático de direito", conclui.

Conselheiro de direitos em Itabaiana há cerca de 10 anos e atuante na Secretaria Municipal de Educação, Wilmarques Santos, destacou a importância da educação continuada para o aprimoramento da capacidade técnica dos operadores do sistema de garantia de direitos.

"A Escola de Conselhos desempenha um papel primordial e estratégico no nosso estado, aprimorando a atuação ao nível municipal com os conhecimentos adquiridos nas formações continuadas. Ela nos mantém informados das constantes atualizações legislativas e normativas das ações protetivas, todo este saber é transportado como bagagem que retorna ao município, sendo aplicado com eficácia e dedicação no dia a dia profissional", conclui.

Conselheiro Tutelar há 7 anos, Adriano Santos atua no município de Muribeca, localizado no Agreste Sergipano. Ele destaca que é de suma importância adquirir conhecimento, visto que, muitas vezes, o cargo não exige uma formação prévia, tornando as capacitações sempre bem-vindas e proveitosas.

"A importância reside na aquisição de conhecimento. Quando adquirimos conhecimento, conseguimos garantir um trabalho melhor e ter segurança naquilo que fazemos, nomeadamente na luta pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Eu acredito que, através da nossa atuação devidamente capacitada, a população passará a ter essa mesma segurança e visibilidade no trabalho que desenvolvemos", conclui.

Giulia Meneses - Ascom UFS