Na última sexta-feira, 11, foi publicada a Portaria Nº 1019/2020/GR, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de articular projetos e ações a serem implantadas pela administração da UFS, a fim de cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Lei nº 13.709/2018 é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e já se encontra em vigor desde o dia 18 de setembro. Antes mesmo dessa data, a UFS já estava em fase de preparação para se adequar às exigências.

A LGPD define uma série de regras sobre os cuidados que toda empresa, grande ou pequena, e todo órgão público ou privado precisa ter em relação aos dados pessoais que coleta, e o que pode ou não fazer com eles.

Desde o dia 9 de dezembro, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) tornou público o curso "Conhecendo a Lei de Proteção de Dados e sua Aplicação à UFS", ministrado pela professora Thaís Ettinger, do Departamento de Administração (DAD), que também foi a docente designada para liderar o GT. A capacitação está disponível no canal do YouTube da TV UFS para a comunidade acadêmica.

É atribuição do GT definir as diretrizes e as políticas de atuação conjunta para adequar a UFS, seus processos e seus sistemas às regras contidas na LGPD, estabelecer as responsabilidades de cada unidade administrativa, e determinar ações, alterações contratuais e instrumentos jurídicos a serem criados no âmbito da universidade.

“A UFS tem se preparado para a LGPD de uma forma bem planejada. Nós tivemos a nomeação do encarregado antes da lei entrar em vigor, fomos uma das primeiras universidades no Brasil a ter essa preocupação em fazer tudo de forma correta, entretanto o processo de adequação é um processo longo”, explica a professora Thaís.

Além das capacitações, também já foi disponibilizado um Guia de Orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, confira aqui.

Ascom
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